Moradoras denunciam fraudes no cadastro do “Minha Casa, Minha Vida” em Itaituba
As denúncias são várias, mas a principal é quanto ao critério do cadastro que deu direito de acesso às casas
Moradora revoltada pede providências da Câmara
A agência da Caixa Econômica Federal de Itaituba nada resolve e joga o problema para Santarém, que também não tem nenhuma atitude positiva sobre a questão. A Diretoria de habitação de Itaituba, por sua vez, alega estar de mãos e pés atados dada sua limitação. O que existe de verdade é que há cerca de sete anos, desde que Itaituba ganhou o projeto do Governo Federal, o mesmo mergulhou numa neblina de denúncias e até hoje não foram esclarecidas e nem resolvidas. Desde que o projeto foi implantado são sete anos de agonia de quem espera ser contemplado, somando-se a enxurrada de denúncias também sem que sejam apuradas nem pelo setor de habitação, nem pela CEF
Esse tema polêmico foi objeto de calorosa discussão em sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaituba, que contou com as presenças da Secretária de Ação Social, Solange Aguiar e sua equipe técnica; diretoria das Mulheres Desagregadas de Itaituba; e da presidente Comunitária do Residencial Wirland Freire. Na audiência estava prevista a presença da representante da CEF, Sabrina, que, no entanto, justificou sua ausência e confirmou que estará presente na próxima audiência.
As denúncias são várias, mas a principal é quanto ao critério do cadastro que deu direito de acesso às casas, já que muitas pessoas se consideram prejudicadas e denunciam que há verdadeiras fraudes nos cadastros, pois no Residencial Wirland Freire existem noventa casas, a maioria fechada em mãos de pessoas que não se enquadram nos critérios para ter direito à casa, principalmente o econômico, haja vista que muitas casas foram alugadas para terceiros, outras simplesmente continuam fechadas.
O assunto mobilizou dezenas de mulheres ligadas à Associação das Mulheres Desagregadas de Itaituba. A história do drama social de quem sonha em ganhar uma das noventa casas é muito semelhante. Francieide Franca, de 31 anos, atualmente paga aluguel de trezentos e cinquenta reais, o marido vive de bico e mesmo assim não teve seu cadastro aprovado na época. Nelsilene vive na casa de sua mãe enquanto espera ganhar uma casa, há sete anos em que reivindicam sempre marcando presença no plenário da Câmara. Ela fez seu cadastro em 2015 e até hoje nunca foi contemplada.
O assunto polarizou a sessão da Câmara, onde todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis a uma solução rápida e prática. O vereador Davi Salomão, em um discurso contundente, propôs que seja aberta uma Ação Civil Pública no MPF, em Santarém. Salomão disse que o município de Itaituba acabou beneficiando pessoas que não mereciam, mas que estavam apadrinhadas quando da realização dos cadastros, e que por ser responsável pela seleção tem sua parcela de culpa também. Salomão reiterou por diversas vezes que se o MPF de Santarém não se posicionar, a comissão vai entrar por Brasília.
A Secretária de Ação Social, Solange Aguiar, esteve fazendo parte da mesa dos trabalhos na audiência pública e fez um breve relato sobre o procedimento burocrático para que as pessoas possam ter direito a uma casa nos residenciais, explicando que cada caso tem sua especificidade, mas adiantou que o Município não tem poderes para investigar ou agilizar ações sobre denúncias de casas ocupadas ilegalmente, sendo isso mais relacionado à Caixa Econômica Federal. O que o setor faz é averiguar a informação e repassar relatório ao setor jurídico da CEF para que ele possa tomar as medidas cabíveis no âmbito das leis.
O vereador Peninha sugeriu que o setor de habitação relacione os nomes das pessoas tidas como proprietárias das casas fechadas, e que munido dos devidos contratos possam justificar o por que das casas não estarem sendo ocupadas. Foram muitos dramas de pessoas que alegam precisar dessas casas, relatos tristes, inclusive uma das que se consideram injustiçadas chorou, pois não tem renda e ainda tem um filho deficiente. Mas a cogitação de invasão das casas fechadas não foi tida como boa alternativa, a via judicial foi a mais recomendada na audiência.
Fonte: RG 15/O Impacto
