Plebiscito do Estado Tapajós aprovado pela CCJ do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei que determina a convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O PDS 19/99 segue agora para o Plenário.

Na sessão da CCJ, estavam presentes ainda os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM) e José Priante (PMDB). Estiveram também os deputados estaduais Hilton Aguiar (PSC), Josefina do Carmo (PMDB) e Antonio Rocha (PMDB) e a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT). Também marcaram presença os prefeitos Danilo Miranda, de Trairão e Valmir Clímaco, de Itaituba.

A aprovação contou com o voto e encaminhamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que defende o exercício da democracia e a consulta ao povo do Pará. “O processo de ouvir a população é democrático. A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará. Em relação ao Tapajós: quero aqui reafirmar que estamos votando é tão somente o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição da criação dos novos estados”.

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
“O processo de ouvir a população é democrático. A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará. Em relação ao Tapajós: quero aqui reafirmar o que estamos votando é tão somente o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição da criação dos novos estados”.

Senador Vital do Rêgo
Relator do projeto
“É uma proposta que está sendo acompanhada por todo o Pará e pelo Brasil. Estamos garantindo o direito da população decidir sobre este tema”.

Senador Mozarildo Cavalcante
Autor do projeto
“A lei disciplina claramente, de forma irrefutável, que é todo o Estado que deve ser ouvido, tanto o que pode ser criado como o que hoje existe em vigor. A proposta retornou ao Senado apenas para incluir dois municípios, ou seja, por uma questão geográfica. A Assembléia Legislativa do Estado também deverá ser consultada em lei complementar. O que se pergunta com este projeto não é o mérito e sim se a população do Pará quer ou não um novo estado na região. É importante que se dê a oportunidade da população do Pará discutir essa questão. É uma oportunidade democrática”.

Senador Aloysio Nunes  (PSDB-SP)
“Tenho por norma seguir a orientação do Flexa, pois é um Senador exemplar, seu espírito público, sua dedicação, a lucidez que examina e pelo empenho que defende seu estado do Pará. Considero que a subdivisão deveria ser objeto de estudos mais aprofundados, inclusive de viabilidade financeira, econômica, só depois, na etapa final, deveríamos chegar ao plebiscito. Nesse sentido, acho que deve ter maior prudência. Não considero que neste momento seja mais adequado criar um Estado com mais Polícia Civil, Militar, Assembléia Legislativa, mais três senadores, mais deputados federais. Não creio que seja o momento de fazer isso. Tenho reserva quanto ao referendo e plebiscito, pois na história universal, eles foram desvirtuados na sua realização, colocaram questões que nada tinham a ver com o objetivo do plebiscito. Ele pode inclusive acirrar questões políticas, colocar também uma parte da população contra a outra”.

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
“Devemos tratar desta matéria estabelecendo regras, como certamente virão posteriormente de outras regiões do Brasil. De qualquer forma, acompanho o voto do Flexa, pois estamos tratando de apenas duas alterações feitas na Câmara dos Deputados e já havia sido aprovada na Câmara a proposta”.

Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
“O Pará vai fazer um plebiscito, vai ouvir o povo, se aceita ou não fazer a divisão, ouvir a Assembléia Legislativa do Estado e então tomar a decisão. Fico feliz com o exercício da democracia em sua plenitude”.

Senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
“Se ocorrer a autonomia do Carajás e Tapajós, vamos ao final deste mandato verificar que houve surto de desenvolvimento naquelas regiões. Defendo a descentralização do nosso País. Muito se fala contra a criação de municípios, no entanto eu não vi um distrito transformado em Município que não tenha recebido um surto de desenvolvimento”.

Waldemir Moka (PMDB-MS)
“Acompanho há doze anos essa discussão. Sou de um Estado que se desenvolveu depois da subdivisão. Mato Grosso do Sul hoje é um grande produtor de grãos e cargas. O Mato Grosso também experimentou a divisão e foi muito bom para os dois Estados. Estamos votando um decreto que possibilita a consulta à população, para saber se eles querem ou não. Não podemos negar a possibilidade da população do Pará decidir se quer ou não ter seu Estado dividido”.

Pedro Taques (PDT-MT)
“Não podemos dividir o Brasil sem levar em conta diversos aspectos… culturais, inclusive. Vide o IDH dos menores Estados geograficamente e eles possuem também os piores indicadores. Mas, sou entusiasta da consulta popular. A democracia se faz através do titular do poder, que é o povo. A repercussão disso no número de senadores e deputados, de custo, de questões culturais, históricas, deve ser avaliada num segundo passo. Assim, sou favorável à consulta popular pois penso que o povo deve ser ouvido”.

Demóstenes Torres (DEM-GO)
“O passado da divisão territorial tem exemplos muito bons e muito ruins. Se nós tivéssemos dado vazão às revoltas da balaiada, da farroupilha e tantas outras que ocorreram, teríamos retalhado este país e estaríamos em dificuldade como se encontram nossos irmãos latino-americanos, reduzidos a países pequenos e o povo em imensas dificuldades. Tocantins foi adiante, é produtor de energia, deu certo e Goiás foi mais adiante, transformando-se numa das maiores economias do país, assim como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Agora, existe a proposta de dividir o Estado do Pará em outros dois, o Carajás e Tapajós. O primeiro passo é a consulta a todo Estado, consulta popular. Quando vier a lei complementar, aí quero ouvir Ministério do Planejamento, esta Comissão e verificar detalhadamente os estudos a respeito para ver se  realmente vai ser bom para o Pará e para o Brasil. No futuro, se houver aprovação popular, teremos de discutir melhor”.

Marta Suplicy (PT – SP)
“É uma matéria muito mais ampla que um plebiscito pode esconder. É importante termos estudos mais aprofundados e não apenas plebiscitos localizados, mas que são de interesse nacional. Esse assunto interessa ao Brasil como um todo, não só aos paraenses. Com as mudanças que novos Estados pode trazer, teremos o Norte e Nordeste impondo o que querem por meio do voto ao restante do País e essa proposta dará muito mais peso nas decisões da Casa. Não é restrito ao Pará. A importância e relevância é verdadeira. Meu voto é favorável ao plebiscito, mas acredito que isso não se resolve com a população. Precisa de campanha de esclarecimento e a população tem que entender tudo isso”.

Jorge Viana (PT-AC)
“Nosso País, num momento ousado, de crescimento econômico, fez uma movimentação econômica que foi trazer a capital do país para o interior. Aquele foi um passo de tirar o país da costa e trazer para o seu interior. Os novos Estados, Tocantins e Goiás, tiveram sim também um resultado positivo. Não penso, porém, que isto seja critério para estabelecer plebiscitos para dividir os Estados. Acho que aqui na CCJ poderíamos iniciar uma discussão paralela da redivisão territorial do país. Talvez possamos dar uma contribuição efetiva ao país. Mas, sem polemizar, aqui tratamos de um projeto que busca apenas deixar a população se manifestar. Mas, precisamos sair dessa armadilha de se discutir isoladamente os Estados e discutir a questão no âmbito nacional”.

Fonte: Daniel Nardin