Governo prepara revisão de demarcações de terras indígenas e quilombolas e pode anular atos anteriores

Secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma revisão de demarcações de terras indígenas, titulações de áreas quilombolas e desapropriações para a reforma agrária feitas nos últimos dez anos, com possibilidade de reversão desses atos, em caso de constatação de “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual”. A informação foi repassada ao GLOBO pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia , a quem caberá cuidar exatamente de demarcações de terras indígenas, áreas quilombolas e políticas de reforma agrária, conforme decreto publicado no segundo dia do governo. Nabhan é um dos principais aliados do presidente fora de seu círculo familiar, político e religioso. Ele presidia a União Democrática Ruralista (UDR).

– Será feito um levantamento amplo e geral de tudo que aconteceu em questões fundiárias no Brasil, seja em reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. Se houve alguma falha e se tiver brecha que mostre para Justiça que houve um erro, tudo é possível de anular. Isto é previsto em lei, a possibilidade de abrir um novo processo e rever. Demarcação pode ser revista, sim senhor, se houve falha. Houve uma participação muito grande de processos políticos e ideológicos nessas demarcações, inclusive uma participação indevida de ONGs com interesses escusos. Isto aí é inaceitável – disse Nabhan ao GLOBO na noite desta quinta-feira.

O secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros, em casos de demarcações feitas por decisão judicial, e que o governo buscará provar esses erros a juízes federais. Já demarcações feitas sem passar pela Justiça poderão ser revistas “de cara” pelo Executivo, segundo Nabhan.

– O departamento jurídico que vai determinar, a própria AGU, se houver uma falha grave, uma fraude processual, um laudo que foi falsificado. Com constatação de falsificação, pode-se anular qualquer processo. Tem centenas de processos em andamento. É uma coisa muito grande. As decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas é preciso convencer os juízes, seja na primeira instância ou na Corte Suprema, a rever uma decisão que foi equivocada. Se não houve decisão judicial, a demarcação pode ser revista de cara pelo próprio Executivo, não precisa nem passar pelo crivo judicial, caso se constate um erro inadmissível – afirmou o secretário.

Funai Esvaziada

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários foi criada no âmbito do Ministério da Agricultura especialmente para abrigar o presidente da UDR, um dos principais apoiadores de Bolsonaro durante a campanha presidencial. A ministra Tereza Cristina já empossou seus secretários, mas a nomeação de Nabhan não havia sido publicada no Diário Oficial da União até a manhã desta sexta-feira. Ele já dá expediente na pasta. Segundo o líder ruralista, a secretaria tem “status de ministério”.

A reestruturação administrativa do governo federal, definida em medida provisória num dos primeiros atos do governo, confirmou que caberá ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, a titulação de áreas quilombolas e as políticas de reforma agrária, uma mudança radical em relação ao que vinha ocorrendo até agora. A guinada significa, por exemplo, um completo esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia fazer a identificação e demarcação de terras indígenas. A autarquia era subordinada ao Ministério da Justiça, que cuidava das homologações. Agora, a Funai está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

O secretário especial de Assuntos Fundiários também cuidará de “licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas”, conforme decreto.

Por mais de uma vez depois de eleito, Bolsonaro declarou que não demarcará “nem um centímetro” de terra indígena em seu governo. Nabhan afirmou que ainda não recebeu orientação nesse sentido:- Eu não recebi nenhum pedido com relação a esse negócio de parar demarcação. Eu tenho uma responsabilidade institucional de fazer as coisas de acordo com a lei. Se houver, por exemplo, um produtor rural que for improdutivo, ele vai ser desapropriado. Decisões judiciais, em situação que é irreversível, serão respeitadas. Mas em todo esse processo demarcatório, principalmente dos indígenas, houve uma participação indevida muito grande, muito forte, de processo político e de processo ideológico. Você não pode tomar decisões, ou induzir o próprio Judiciário a tomar certos posicionamentos, em função de posições ou de pressões políticas e ideológicas.

Herança contestável

Nabhan disse que pretende contestar decisões judiciais, para as quais ainda cabe recurso, que determinam demarcações de terras indígenas. Reportagem publicada pelo GLOBO no último mês de novembro revelou que existem em aberto decisões da Justiça Federal determinando 54 demarcações de áreas indígenas.
– Decisão judicial sem trânsito em julgado é mais fácil contestar, é mais cabível uma contestação, até porque o governo é parte disso – afirmou Nabhan.

No caso das revisões de demarcações, o secretário cita situações em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e “em vários estados onde há problemas indígenas”. Nabhan disse ainda existir possibilidade de revisão da confirmação da demarcação de Raposa Serra do Sol, em Roraima, como já aventado pelo próprio presidente da República, apesar da decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da reserva.

Nabhan afirmou que “invasões de propriedade” não serão admitidas pelo governo Bolsonaro:
– Não vamos mais poder aceitar que se faça qualquer tipo de ato administrativo de desapropriação na base da pressão e da ameaça. Invasão é crime em qualquer circunstância. Todas as vezes em que ocorrer uma invasão, pode ter certeza que vai ser extremamente prejudicial ao pleito de quem quer que seja. Não podemos aceitar que o Brasil, em pleno século 21, conviva com invasões de propriedade. Todo desrespeito ao Estado Democrático de Direito vai só prejudicar os processos.

Os pareceres em licenças ambientais, no que diz respeito a terras indígenas e áreas quilombolas, deverão ser uma atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo Nabhan. Cabe ao secretário “supervisionar diretamente” o Incra, conforme o decreto publicado no dia 2.

– O Incra tem uma estrutura muito boa, já esparramada em todo o Brasil por meio de suas superintendências estaduais. Provavelmente ele será o órgão técnico que fará esses levantamentos. Será criado um departamento ambiental especializado para isso, inclusive no que passa por terra indígena.

Fonte: O Globo