MPPA fiscaliza lagoas de contenção de rejeitos da Alcoa
O MPPA solicitou à empresa mineradora de bauxita o plano de ação de emergência em caso de rompimentos e as providências para que a população do entorno conheça seu conteúdo.
As lagoas de contenção de rejeitos da mineradora Alcoa em Juruti, oeste do Pará, foram vistoriadas pela Promotoria de Justiça de Juruti na semana passada, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do polo Baixo Amazonas. A vistoria decorre de atuação do Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens no Estado do Pará (GT Barragens), constituído em janeiro deste ano pelo governo do Estado, do qual o MPPA faz parte por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), com objetivo de fiscalizar as barragens existentes no Pará.
A promotora de justiça Ione Missae Nakamura, que responde por Juruti, realizou a vistoria na planta administrativa e industrial da empresa, acompanhada do engenheiro civil Marcus Sampaio, do MPPA, e da equipe técnica da empresa. Após conhecer a planta industrial, onde se realiza o beneficiamento do minério bauxita, a equipe foi levada para as lagoas de deposição de rejeitos, locais onde são direcionados os produtos resultantes da lavagem da bauxita.
As lagoas vistoriadas são classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) como sendo de risco baixo e dano potencial médio. De acordo com o relatório técnico, o sistema é dividido em lagoa de espessamento (LE), com a função de espessar o rejeito e armazenar água, e cinco lagoas de disposição final do rejeito, material composto de argila e água, (LD1, LD2, LD3, LD4 e LD5). Há também uma bacia de contenção ligada ao sistema de lagoas para casos de excesso de volumes de água decorrente de chuva extrema.
As barragens se diferenciam em relação às tradicionais, pois estão cavadas, evitando que grandes volumes de materiais estejam acima do nível do solo. A empresa utiliza as cavas de mineração desativas para construção das lagoas. Esse procedimento foi adotado para a construção da LD3, LD4 e LD5. As duas primeiras a serem construídas (LD1 e LD2) ainda possuem uma altura de barramento acima do solo, de 21 metros, mas já foram desativadas.
A lagoa de espessamento tem barramento de sete metros de altura. Nessa e nas demais lagoas, de acordo com a empresa, é realizado trabalho de monitoramento dos parâmetros de pressão e níveis de água. As lagoas são classificadas como sendo de risco baixo e dano potencial associado como médio, conforme a Agência Nacional de mineração (ANM). O material é classificado como inerte e não perigoso (Classe IIB – NBR 10.004). O sistema de lagoas possui ainda o PSB (Plano de Segurança de Barragens) e o PAE (Plano de Atendimento de Emergência).
O MPPA solicitou à Alcoa que no prazo de 10 dias, forneça o plano de ação de emergência em caso de rompimento das barragens de rejeito, e informações das providências adotadas para que as instituições públicas e da sociedade civil tenham conhecimento desse plano e as eventuais melhorias ou adequações realizadas para monitorar e minimizar danos socioambientais da área do entorno.
No prazo de 15 dias a Promotoria vai enviar à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que coordena o GT Barragens, o relatório técnico da vistoria. Ao município de Juruti, o MPPA vai solicitar que informe se tem conhecimento do conteúdo do plano de ação de emergência da empresa.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPPA
