Sefa garante que todos tributos estaduais serão pagos por meio de DAE
Documento é o único válido para o recolhimento de taxas estaduais, conforme determina a Lei n° 8455/2016.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, nesta segunda-feira (18), uma reunião de trabalho com a presença de 39 órgãos públicos estaduais para tratar sobre a implantação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Esse é o único documento válido para o recolhimento de taxas estaduais, conforme determina a Lei n° 8455/2016.
A intenção da Sefa é que a partir do dia 1º de maio todos os tributos estaduais sejam recolhidos unicamente por meio do DAE, eliminando o uso de guia de pagamento e boleto. A informação foi confirmada pelo titular do órgão, René Sousa Júnior, durante a abertura do encontro.
René pediu a colaboração dos órgãos para que seja possível modernizar o recolhimento das taxas, e disse que o resultado esperado é um maior controle sobre os valores arrecadados pelo Estado.
Além da emissão do DAE, a Sefa está oferecendo aos órgãos públicos o sistema automatizado “DAE service”, para gerenciamento das emissões dos documentos fiscais, já utilizado pelo Corpo de Bombeiros desde 2017.
De acordo com o sub diretor de serviços técnicos, major Pablo, e o sub diretor de Tecnologia, major Queiroz, a integração dos sistemas dá agilidade no preenchimento dos documentos e na conciliação dos dados, além de gerar relatório automaticamente, melhorando os controles.
Atualmente, alguns órgãos, como Jucepa, Seplan e Semas, fazem a emissão da DAE para pagamento de taxas. Segundo a previsão legal, a emissão do documento deverá ser feita por todos os órgãos estaduais. O diretor de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Lamartine Carvalho, disse no encontro que a Sefa está à disposição para saber quaisquer problemas e facilitar a integração via sistema, podendo agilizar a criação dos códigos de receita necessários.
Também participaram do encontro técnicos da área de tecnologia, e o diretor de Tecnologia da Sefa, Gilvã Ribeiro, que esteve presente tirando dúvidas sobre o “DAE service”.
Fonte: Ana Marcia Pantoja/Agência Pará
