Belo Monte – MPF cobra medidas judiciais urgentes contra Norte Energia e Prefeitura de Altamira

Famílias em bairro atingido por Belo Monte aguardam medidas da Norte Energia e da prefeitura de Altamira.

Norte Energia e a prefeitura de Altamira tinham prazo até abril de 2019 para assegurar a transferência de todos os moradores, que vivem em situação de calamidade na área.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Procuradoria Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pedindo informações sobre medidas judiciais e administrativas contra a Norte Energia S.A e a prefeitura de Altamira, pelo descumprimento do cronograma de ações para retirada das famílias que moram no bairro Jardim Independente I, em Altamira.
Os moradores são considerados atingidos por Belo Monte e vivem em situação de calamidade, com as casas alagadas e em risco constante. Depois de acordo com o Ibama em outubro do ano passado, a empresa e o município deveriam ter finalizado as ações para retirada das famílias até o fim de abril de 2019, mas não o fizeram.
O MPF considera a situação do Jardim Independente I uma violação grave de direitos humanos e um colapso socioambiental. O próprio Ibama reconheceu os moradores como atingidos pela usina de Belo Monte. “Estudos técnicos realizados pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas concluíram que a ocupação problemática do bairro e seus desdobramentos eram resultado da implantação de Belo Monte”, diz o ofício enviado hoje à procuradoria federal do instituto.
O compromisso entre a Norte Energia e a prefeitura de Altamira foi assinado perante o Ibama e, de acordo com o documento, caberia à empresa concessionária de Belo Monte realocar as famílias enquanto o município acompanharia a remoção e promoveria a demolição das palafitas. Nada disso ocorreu.
Agora, o MPF quer informações sobre as medidas judiciais ou administrativas contra a empresa e o governo municipal. A procuradoria federal do Ibama tem prazo de 5 dias para responder aos questionamentos. Os procuradores da República Sadi Machado e Adriano Lanna que acompanha o caso, fez nova vistoria hoje pela manhã no Jardim Independente I e constatou que os moradores permanecem vivendo em uma situação de emergência humanitária.
“A vistoria de hoje confirmou os relatos quanto à violação coletiva de direitos e a emergência sanitária e ambiental em que se encontram os moradores. Também se verificou a disparidade de tratamento conferido aos moradores e um sentimento geral de revolta e incompreensão quanto aos entraves impostos pela concessionária na efetivação de seus direitos”, disse o procurador da República Sadi Machado
Entenda o caso – O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.
Hoje, são pelo menos 480 famílias morando em condições insalubres no local. Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina.
Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação.

Fonte: MPF