Receita Federal deixa de prestar informações de R$ 5,75 trilhões

Cerca de R$ 5,75 trilhões provenientes da arrecadação tributária, renúncias fiscais, demandas judiciais entre outros deixam de ser fiscalizados anualmente pelo TCU devido à falta de informações prestadas pela Receita Federal. Os dados negados ao Tribunal são franqueados a outros órgãos, como Serpro, Dataprev, Advocacia-Geral da União e Produradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mesmo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com metade da composição formada por conselheiros indicados por entidades sindicais, tem acesso a dados protegidos pelo sigilo fiscal e os franqueia a estagiários, terceirizados e entidades privadas prestadoras de serviços.

Essas informações estão no relatório aprovado pelo TCU que indica, também, que a recusa da Receita em fornecer informações à Corte já impossibilitou 122 trabalhos de auditoria e fiscalização naquela secretaria. Diante as dificuldades encontradas, o Tribunal realizou auditoria para medir o grau de auditabilidade da Secretaria da Receita Federal para identificar os riscos e impactos do atual estágio de transparência da administração tributária do país.

O TCU determinou que o Ministério da Economia apresente, em 180 dias, plano de ação que possibilite a preservação do sigilo fiscal sem prejuízo da fiscalização do sistema tributário nacional, entre outras medidas.

RG 15 / O Impacto com informações do TCU

4 comentários em “Receita Federal deixa de prestar informações de R$ 5,75 trilhões

  • 28 de maio de 2019 em 16:49
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    Porque em? Cambada de FDP desses governantes que nao governam nada, pobre Brasil na mão desses ladrões tudo, ai não tem mais jeito Brasil já era só parando como fizeram os caminhoneiros e terminando com Brasília, porque nao criam em cada estado 7 deputados para resolverem o problema de cada Estado, e põem fogo em Brasília que vai jorar dinheiro para cada estado, e deixamos de sustentar essa quadrilha instalada em Brasília, pra que?

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  • 28 de maio de 2019 em 09:51
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    Pra cobrar é eficientissima mais por outro lado é irresponsável…

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  • 28 de maio de 2019 em 08:29
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    Não se enganem. Tudo isso faz parte de campanha orquestrada por quem tem medo de ser fiscalizado pela Receita Federal e pelos que se consideram acima da lei. A Receita sempre se submeteu aos controles internos e externos, ano após ano. Agora, que tem desenvolvido um trabalho muito útil de suporte à lava jato, está sendo alvo de ataques de todos os lados. A quem interessa a Receita Federal debilitada?????

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  • 27 de maio de 2019 em 23:26
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    kkkkkkkkkk, nem empresa privada pode fazer isso, aí tem, como tem !

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