MPE agenda cronograma de construção de terminal fluvial de passageiros em Santarém
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, discutiu a situação dos portos e do transporte de cargas e passageiros no Pará, hoje, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Para o representante do MPE, a estrutura dos portos no Pará é perigosa e sem condições de acessibilidade. A água oferecida aos passageiros nas embarcações é imprópria ao consumo humano, captada do rio e de torneiras domésticas. A alimentação é preparada em cozinhas pequenas, com equipamentos velhos e precários, por profissionais sem curso de manipulação de alimentos e que não utilizam uniforme. Além disso, o acondicionamento é inadequado. Para piorar a situação, o embarque de passageiros em postos fluviais de combustível é de alto risco.
O MPE vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta às empresas de navegação. E quer que a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) informe as linhas e a quantidade de embarcações, com a respectiva capacidade de passageiros e cargas.
Uma reunião com os promotores de Justiça de Breves, Portel, Afuá, Chaves e Santarém será agendada para tratar das condições dos portos desses municípios. O promotor Marco Aurélio aponta, ainda, a necessidade de que o governo do Estado e a Prefeitura de Belém apresentem cronograma de construção de terminais hidroviários, com articulação entre as esferas estadual e municipal, a fim de adequar o sistema de transporte fluvial.
Por: Carlos Cruz
