Inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência fica para Plenário; entenda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou de encontro com governadores de seis estados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (2). A reunião com os representantes da Paraíba, do Ceará, do Espírito Santo, de Alagoas, do Piauí e de Goiás contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Estados e municípios devem ficar mesmo de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A informação foi dada pelos líderes partidários da Câmara. De acordo com o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), a leitura do voto complementar do relator na comissão especial destinada a analisar a proposta será feita nesta terça e a votação na quarta (3).

— Quanto a questão de estados e municípios, ainda não chegamos a um entendimento. Mas já chegamos à conclusão de que é fundamental que devemos votar a matéria. Não havendo entendimento de estados e municípios, vai para o Plenário e tentamos construir um entendimento até a próxima semana.

Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que é possível votar um destaque, em Plenário, para que seja feita a inclusão dos estados e municípios na reforma previdenciária.

— Se houver esse consenso e os governadores tiverem essa certeza de que conseguem exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor da reforma, nós podemos incluir na votação de Plenário. Além de contrapartidas, eles estão demonstrando que não têm essa força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Então, eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos.

Novas receitas

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, houve um avanço importante de segunda (1º) para terça-feira (2), graças ao diálogo mediado pelos presidentes do Senado e da Câmara com os governadores e o Ministério da Economia para encontrarem alternativas para cobrir o deficit nas contas públicas.

— Qual é o objetivo da reforma? É garantir fontes para que, após a reforma, não se tenha o deficit e para voltar a ter condições de não atrasar salários, ter capacidade de investimentos. É a essência da reforma. Nesse aspecto, eu quero aqui reconhecer que tivemos aí importantes avanços com propostas dessas receitas novas também por parte da Câmara, do Senado e do governo a disposição de votar.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que todos os governadores estão apoiando a inclusão dos estados e municípios na reforma e estão empenhados debater com suas bancadas. Ele disse que o presidente da Câmara vai fazer mais conversas com os líderes para promover essa alteração no relatório.

— Mas é bom que a gente argumente que o ambiente de trabalho, as condições de trabalho de todos os servidores públicos, em qualquer nível, é um ambiente muito semelhante. É muito adequado e é natural, é bom senso que todos os servidores públicos do Brasil estejam incluídos nas mesmas regras.

Se os entes federados ficarem fora do texto da reforma, cada estado e cada município terá que votar novas regras para as aposentadorias de seus servidores públicos. No texto enviado pelo governo ao Congresso, estados e municípios já teriam as mesmas regras da reforma da Previdência aplicada aos servidores civis da União. Mas o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou essa previsão.

Ao chegar à reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a mudança no relatório para incluir estados e municípios depende dos governadores.

— Há espaço para mudar se os governadores trouxerem os votos. Mas é o que eu tenho dito o tempo inteiro, para o governo isso é indiferente, porque a nossa conta não leva em consideração a presença dos estados e municípios.

Ele afirmou ter certeza de que os governadores, os deputados estaduais, prefeitos e vereadores também têm responsabilidade e liderança suficiente para poder fazer suas reformas inclusive adaptadas às realidades regionais e locais.

Na segunda-feira (1º) à noite, Davi Alcolumbre também se reuniu, na residência oficial da presidência do Senado, com os governadores do Piauí, Wellington Dias; de Alagoas, Renan Filho; do Pará, Helder Barbalho; do Ceará, Camilo Santana; e da Paraíba, João Azevêdo para tratar desse tema. Também participou do encontro o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Senado