MP investiga repasses do ProPaz para ONGs em 2018

O Ministério Público Estadual (MPPA) abriu procedimento para investigar o repasse de R$ 12 milhões a 45 Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPs), no ano passado, pela Fundação Propaz. A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Tutela de Fundações, a partir de denúncia encaminhada pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

No documento, o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, encaminha denúncia ao MPPA para que investigue a ex-presidente da fundação, Mônica Altman Ferreira Lima, devido aos vários indícios de irregularidades constatados nesses repasses. Os recursos foram liberados por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento do Estado.

Segundo a denúncia, as irregularidades foram detectadas pelo Núcleo de Controle Interno da fundação, que encaminhou ofício à AGE sobre o caso, levando Giussepp Mendes a instaurar uma apuração preliminar, no último 3 de junho. Dentre os problemas apontados está o fato de apenas 4 dessas 45 entidades terem prestado contas do dinheiro público que receberam, como manda a Lei.

Além disso, nas prestações de contas dessas 4 OSCIPs também foram constatadas várias irregularidades. Entre elas, saques diários em espécie; falta de comprovação da devolução do dinheiro que sobrou; notas fiscais sequenciais e sem recibo; compra do mesmo produto com valores e em empresas diferentes; não apresentação da relação das pessoas treinadas ou capacitadas e notas fiscais datadas de novembro de 2018, para serviços realizados quatro meses antes, em julho, quando os recursos foram sacados.

No entanto, talvez o mais impressionante seja o fato de uma mesma empresa, a MR Moraes Edificações Ltda, ter fornecido notas fiscais para as 4 entidades, e por serviços como alimentação e aluguel de veículos, para os quais não há registro na sua CNAE (a Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Na Receita Federal, como apurou o DIÁRIO, a principal atividade da empresa é a instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos. Todas as atividades secundárias também são ligadas à construção civil.

FANTASMAS

As únicas quatro entidades que prestaram contas foram o Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis), a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave, a Federação Paraense de Jiu Jitsu e a Associação Beneficente Amigos da Família. Duas delas – a Federação de Jiu Jitsu e o Arte Suave – têm o mesmo presidente, Everton Alfaia Moraes, e funcionam no mesmo imóvel, segundo a Receita Federal, no bairro do Jurunas, em Belém.

Na casa também funciona, ainda segundo a Receita, uma empresa individual em nome de Everton, que se dedica à impressão de materiais para vários usos, inclusive publicitários, fabricação de luminosos e até de produtos de papel para uso higiênico e sanitário. É possível que Everton presida as duas entidades porque elas atuam na mesma área. Mas isso não explica o porquê da utilização de duas OSCIPs para a captação de recursos, até porque ambas têm como principal atividade a produção de eventos esportivos.

Ainda mais difícil de explicar, porém, é o caso do Instituto Polis. Segundo o Diário Oficial do Estado (DOE), o Polis recebeu da Propaz mais de R$ 385 mil para o projeto “Jovem Livre – Prevenção ao Uso de Drogas”. O problema é que essa OSCIP consta na lista de contas irregulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por estar condenada a devolver, junto com um ex-presidente, quase R$ 132 mil ao erário, o que deveria impedir de receber recursos públicos.

O Polis foi condenado junto com o ex-presidente Edivaldo dos Santos Guimarães, e consta que ela recebeu R$ 70 mil, em 2012, através de um convênio com a Fundação Cultural Tancredo Neves, para o projeto “Escola de Arte Folclórica”, mas não prestou contas do dinheiro. A omissão, diz o acórdão, do TCE, obriga à condenação por irregularidade e origina a presunção legal de dano ao erário.

Além de condenados a devolver tais recursos, a entidade e o ex-presidente ainda foram multados em R$ 7 mil, cada. O processo transitou em julgado (ou seja, já não cabe mais recurso) em 21/10/2017 e o débito, corrigido, é hoje de R$ 131.935,64. O fato, aliás, levou o Ministério Público a impugnar a candidatura de Edivaldo a deputado estadual, nas eleições do ano passado, pelo Solidariedade, o mesmo partido do então deputado federal Wladimir Costa, um fiel escudeiro de Simão Jatene.

No entanto, há outras condenações de Edivaldo, no TCE, em decorrência de convênios dessa OSCIP. A mais recente é do último 13 de junho: ele foi condenado a devolver o dinheiro que o Polis recebeu, em 2010, para cursos de artesanato em madeira e escultura. O convênio foi de R$ 100 mil, mas o valor a ser devolvido é superior a R$ 342 mil, devido à correção. E mais: hoje, diz a Receita, o Polis funciona no conjunto Gualo S/N, Passagem A, Casa 11-A, bairro do Marco, em Belém.

Mas o que a AGE encontrou nesse endereço foi apenas uma “edificação em ruínas”, onde, segundo a vizinhança, funcionava anteriormente uma certa Federação Interestadual da Indústria e Comércio – diz o edital de notificação publicado pela AGE, no diário oficial do último 13 de junho.

As ligações entre o programa e Izabela Jatene

Durante anos o Propaz foi apenas um programa de governo, sempre comandado por Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene. Em janeiro de 2015, o programa virou uma fundação e Izabela assumiu a presidência. Mas permaneceu no cargo apenas até março daquele ano, quando o pai-governador criou para ela a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Com a nova secretaria, Izabela passou a ganhar R$ 21,5 mil brutos por mês. Para a presidência da fundação Propaz foi nomeado o economista Jorge Bittencourt, que desde 2011 trabalhava no então programa sob o comando de Izabela e sempre ocupando cargos de confiança. Além disso, a nova secretaria extraordinária coordenava toda a área social do Governo, da qual a fundação fazia parte.

Em abril de 2017, Izabela deixou a Secretaria de Integração de Políticas Sociais para assumir a Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (SEMSU), também criada especialmente para ela pelo pai-governador. O salário cresceu pouca coisa, foi para R$ 22,6 mil brutos. Mas a expectativa era a de que o Programa Municípios Sustentáveis, que ela coordenaria, tivesse R$ 1 bilhão para gastar, no ano eleitoral de 2018, devido a empréstimos que Jatene negociava com instituições financeiras nacionais e internacionais – uma “dádiva” que só não se concretizou porque parte desses financiamentos esbarrou na autorização do Senado Federal.

Já a Fundação Propaz permaneceu sob a presidência de Jorge Bittencourt até janeiro de 2018, quando ele assumiu a Secretaria Regional de Governo do Sudeste do Pará. Quem ficou no lugar dele, na fundação, foi a pedagoga Mônica Altman Ferreira Lima, que também já ocupara, desde 2011, cargos de confiança no então programa Propaz.

FARRA DE RECURSOS

– Na SEMSU, no ano passado, Izabela e o candidato de Jatene ao Governo do Estado, o então presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, foram flagrados, em grandes eventos públicos, simulando a assinatura de convênios e ordens de serviço para o programa Asfalto na Cidade, que, em 2018, promoveu a maior farra de asfalto já vista no Pará em um ano eleitoral. O problema é que nem Izabela nem Márcio possuíam poderes para assinar convênios em nome do Governo, como comprovam certidões da Casa Civil, ainda da época de Jatene. Além disso, não foram encontrados, pelo MP-PA, nos diários oficiais do ano passado, convênios entre a SEMSU e prefeituras.

No começo deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a condenação à inelegibilidade, por 8 anos, de Jatene, Izabela, Márcio Miranda e do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Abílio Torres do Carmo, que comandava o Asfalto na Cidade. O MPE concluiu que houve abuso de poder político e econômico com a utilização do programa para turbinar a campanha eleitoral de Márcio Miranda.

Fonte: Dol