TCU manda Receita listar autoridades investigadas em 5 anos

A pedido do Ministério Público, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a Receita Federal apresente, em até 15 dias, uma lista com todas as autoridades dos Três Poderes que foram investigadas nos últimos cinco anos.

Além disso, a Receita deve indicar quais auditores participaram das investigações, com números, datas e fundamentação de cada procedimento.

A lista também deve incluir cônjuges e dependentes dos agentes públicos federais. A decisão abrange, por exemplo, presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O objetivo é identificar indícios de irregularidades como possível desvio de finalidade de agentes envolvidos. Com isso, o tribunal conseguirá analisar como se deram as investigações dentro de processos fiscais previamente instaurados, e se houve casos em que funcionários da Receita teriam bisbilhotado as informações das autoridades.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Morares, do STF, mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base na Nota Copes 48/2018. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

As investigações secretas da Receita foram reveladas pela ConJur em fevereiro. De acordo com a Nota Copes 48, a Receita criou uma estrutura policial interna destinada a investigar agentes públicos. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas. O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

O ministro suspendeu as investigações por causa das mensagens do procurador Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” em Curitiba, para o procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, vazadas nesta semana. As mensagens mostram que Deltan pediu que Pellela o avisasse sobre menções ao ministro Toffoli ou à mulher dele em delações de competência da PGR.

Deltan disse que poderia ajudar a PGR com “algumas fontes”. Ele não disse quem seriam essas pessoas. Mas a reportagem de fevereiro da ConJur revelou que a estrutura policial montada dentro da Receita com base na Nota Copes alimentou a “lava jato” com informações sem autorização judicial — até porque a existência desse grupo de investigadores não era conhecido nem internamente.

“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, disse Alexandre de Moraes.

Fonte: Conjur