Vereador exige justificativa de honorários em execução fiscal
O vereador Nélio Aguiar (PMN), na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão de quarta-feira, doa 16, enfatizou denúncia publicada na última edição do Jornal O Impacto, de que a Procuradoria Fiscal do Município de Santarém está executando diretamente os contribuintes que estão inadimplentes, sem antes emitir uma medida administrativa, informando que está em atraso e solicitando que compareça para regularizar sua situação.
Nélio Aguiar, em seu pronunciamento, garante que além da execução fiscal, o contribuinte do Município não está tendo o amplo direito de defesa.
“O jornal O Impacto denuncia, também, que os procuradores fiscais acabam auferindo vantagens, recebendo honorários, por cada execução fiscal. Questiona, ainda, que não poderiam fazer isso, uma vez que não é de conhecimento público, que exista alguma lei ou decreto do Poder Executivo, regulamentando e autorizando que possam ser realizadas as cobranças nesse tipo de ação judicial e com os honorários que seriam recebidos diretamente pelo Procurador Fiscal do Município”, disse o parlamentar.
Nélio Aguiar considera que são denúncias graves, mas diz não saber exatamente o que está acontecendo e por isso está solicitando, através de um pedido de informações, que a Prefeitura, através de sua Procuradoria Jurídica, possa se manifestar publicamente, não só à Câmara, mas à população do Município.
“Para que possa esclarecer se está sendo cometido um ato ilegal ou não, se está dentro da legalidade ou tirado o direito de defesa do contribuinte e se as medidas administrativas estão sendo tomadas, antes de qualquer medida judicial”, cobra o Vereador.
Efeito-Impacto – Segundo a denúncia publicada em edição anterior, que repercutiu na Câmara, e resultou em pronunciamento contundente do vereador Nélio Aguiar, na tribuna do Legislativo santareno, a autonomia da Procuradoria Fiscal da Prefeitura Municipal de Santarém causa sérios prejuízos políticos a prefeita Maria do Carmo, tudo por que os procuradores deveriam usar critérios técnicos como são usados pelos outros órgãos da administração pública, determinados por lei, quando estipula valor mínimo para executar. Os procuradores do Município não possuem critérios, já que não oferecem o direito à ampla defesa, e estão executando sem antes notificar administrativamente os contribuintes para informar o débito e tentar resolver diretamente na Procuradoria.
Os contribuintes prejudicados estiveram em contato com vereadores para saber se é correto executar sem cobrar administrativamente. Os contribuintes que receberam a execução entendem que o ato foi arbitrário e questionam se os procuradores estão auferindo vantagem com honorários. O caso pode revelar detalhes mais contundentes. Vamos aguardar, para divulgar.
Por: Carlos Cruz
Bem colocada as ponderações do Marcos Antonio.Demonstrou um agrande conhecimento na questão.Parabens Marcos pelas colocações.O senhor deveria escrever um artigo e pedir para o Diretor do Jornal colocar.
O que agrava ainda mais a situação e que os ditos “procuradores” estão em situação irregular, pois são contratados em comissão, o que não se coaduna com a Constituição. Quem estiver sendo demandado, como defesa preliminar, deve alegar ilegitimidade processual (defeito de representação).
Quem se submete a prestar serviço a repartição pública tem que receber apenas o salario. É muito bom, usar o predio da prefeitura em causa propria. Quer dizer que o poder público não fica com nada. Assim é bom ser procurador, usam a estrutura da prefeitura, ganham salario e honorarios para cobrar o pobre. Vereador Nélio, parabens pela inciativa. Isso demonstra o zelo com o povo.
Boa indagação do Sergio. Será que os procuradores estão recolhendo impostos desses valores que recebem? Vereador é bom questionar.
Àssim é facil ganhar dinheiro na prefeitura, não precisa possuir escritorio, o predio da prefeitura server para ganhar. Dr. Nélio, é questionar se esses procuradores recebem e declaram para a Receita FEderal e se pagam impostos.
Somente os procuradores da prefeitura possuem esse privilegio, tinha que ter alguem a questionar essa situação.
Tomare que outros vereadores aprovem seu pedido. Será que alguem vai ficar contra?
Já vi que o senhor é o unico a ter coragem para dizer a verdade sem rabo preso. Parabens vereador Nélio
Vereador, votei no senhor por ser uma pessoa humilde, estamos reunindo com os presidentes dos bairros para o senhor explicar, não temos condições de pagar advogado. Esses procuradores não deveriam cobrar, eles recebem para trabalhar ainda querem mais.
Parabens Dr. Nélio, continue assim, ajudando o povo carente. COntamos com o senhor
É isso ai Dr Nélio, vc como poucos tem que cobrar mesmo essas sacanagens que estao fazendo com a população.