Valmir Climaco é condenado pela Justiça Federal
Em sentença condenatória assinada no dia 10 de setembro pelo juiz federal da 1ª Vara, Domingos Manoel Moutinho, a Justiça Federal em Santarém condenou o prefeito Valmir Climaco de Aguiar, de Itaituba, na região oeste do Pará, à pena de quatro anos e nove meses de detenção por crime ambiental praticado na Fazenda Serra Azul, de sua propriedade, situada no município de Altamira, sudeste do estado.
O prefeito deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas poderá permanecer em liberdade mesmo se recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A decisão ressalta que o desmatamento e a poluição têm sido responsáveis pela extinção de diversas espécies na Amazônia, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. “A destruição da cobertura florestal devasta o habitat de espécies animais já ameaçadas de extinção. Perceba-se que a negativação pontual da conduta [do réu] visa a atentar para a maior gravidade concreta da conduta de quem desmata e polui na Amazônia, dada a importância excepcional de suas florestas e a biodiversidade espetacular que ela abriga”, afirma o magistrado na sentença.
Aguiar foi denunciado em 2008 pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que, em 2004, destruiu 746 hectares de floresta nativa em área de preservação, além de ter usurpado patrimônio da União, ao explorar matéria-prima sem autorização legal.
PROVAS ABUNDANTES
“As provas da materialidade da conduta referente à usurpação narrada na ação penal são abundantes”, escreve o juiz. A sentença menciona um auto de infração comprovando que durante os anos de 2002 e 2003 houve destruição de 746 hectares de floresta nativa, com exploração de madeira pela Madeireira Climaco.
A matéria-prima explorada, aponta a sentença, comprovadamente pertencia à União, como consta de ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na medida em que a área explorada estava dentro do Polígono Desapropriado de Altamira, mais especificamente na Gleba Arraia, de domínio da União.
“Observa-se que o desmatamento e a exploração de madeira ocorreram em área sob a posse do acusado, o que é comprovado através do auto de infração juntado aos autos que foi assinado pessoalmente pelo réu e ratificado pelo termo de inspeção que compõe o auto de infração, cujas informações da equipe de inspeção ratificam que a área em comento foi explorada pelo réu”, afirma Moutinho.
Além disso, o termo de inspeção reforça que a área era explorada a mando de Valmir Climaco, uma vez que a própria fiscalização foi acompanhada por um homem cujo endereço fica justamente na Madeireira Climaco, “o que comprova tratar-se de pessoa diretamente subordinada ao réu”, conforme registra a decisão judicial.
Uma testemunha também confirmou ter acompanhado a equipe de fiscalização em um helicóptero do Exército, que chegou a pousar em uma área desmatada, cujos trabalhadores no local afirmaram estar trabalhando a mando de Valmir Climaco de Aguiar, que não estava presente no local, mas posteriormente compareceu ao escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Itaituba, e assinou o auto de infração.
Com base nessas provas, o juiz manifestou-se convicto de que o réu praticou o delito previsto no art. 2º da Lei 8.176/91, segundo o qual “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal”. “Dessa forma, comprovada a materialidade e autoria delitiva, não havendo causas a afastarem a tipicidade ou o caráter criminoso dos atos do réu e em não havendo motivos para isentar-lhes de pena, sobre eles deve pesar a reprimenda prevista para o crime acima capitulado”, conclui a sentença.
Valmir Climaco foi denunciado em 2008 pelo MPF sob a acusação de que, em 2004, destruiu 746 hectares de floresta nativa em área de preservação, além de ter usurpado patrimônio da União, ao explorar matéria-prima sem autorização legal.
AVIAÇÃO COM DROGAS
No início do mês de julho, uma operação da PF apreendeu mais de meia tonelada de droga dentro de avião que posou em fazenda que pertenceria a Valmir Climaco. A PF recebeu informações sobre um esquema de pousos e decolagens diárias de aeronaves de pequeno porte em uma propriedade rural localizada ao sul do município de Itaituba, próximo ao km 43 da rodovia Transamazônica. Segundo apurou a reportagem de O Impacto, a Fazenda seria de propriedade do prefeito Valmir Climaco.
Em verificação junto à Força Aérea Brasileira (FAB), foi constatado que não havia registro ou autorização para voos na região e que se tratava de algo ilícito. Então, equipes de policiais foram até o local fazer vigilância e flagraram o pouso da aeronave, bem como o descarregamento de embalagens semelhantes às utilizadas para o transporte de drogas. Ao todo foram apreendidos 583 quilos de cocaína e aproximadamente 200 gramas de skunk, também conhecida como “supermaconha”.
