Alepa votará novas alíquotas na legislação previdenciária do Pará

O governador Helder Barbalho apresentou um pacote de alterações na legislação previdenciária que devem ser analisadas e votadas pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nas próximas semanas. O objetivo é diminuir o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões. O governo se reuniu na noite dessa segunda-feira (18) com membros de sindicatos que representam o funcionalismo público e deputados estaduais.

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, anunciou que as novas alíquotas alcançam não só os servidores como também a própria máquina pública. A contribuição de civis ativos passa de 11% para 14% – uma imposição da União, que tem uma Previdência deficitária -, enquanto que a do Estado vai de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente não taxados, passam a contribuir com 11%. Após a aprovação pelo Parlamento, a expectativa é de que os novos percentuais sejam aplicados a partir de abril do ano que vem, já com previsão de diminuição do déficit mensal.

“Não vamos mexer em idade mínima, tempo de contribuição, até porque precisamos aguardar a conclusão da votação da (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, no Congresso Nacional. Antes do ano acabar, o déficit já é de R$ 1,4 bi, e entre novembro e dezembro serão empenhados outros R$ 255 milhões”, reiterou Ricardo Sefer.