Diretora da Rádio e TV Guarany se torna ré por suposto crime de estelionato (171)
Na terça-feira (21), o Juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, contra Maria Aparecida Serique Pereira.
Nos autos do processo nº 0010003-64.2018.8.14.0051, a empresária Diretora da Rádio e TV Guarany, tornou-se ré pela suposta prática do crime de estelionato, o conhecido 171.
O magistrado concedeu prazo de 10 dias para que a empresária responda a acusação, apresentando documentos e justificações, especificar as provas, bem como arrolar testemunhas.
Conforme apurou O Impacto, Aparecida Serique, no ano de 2011, após vender quotas da empresa Rádio e Televisão Guarany de Santarém Ltda., a um empresário santareno, que pagou em sua integralidade, resolveu não passar a administração da empresa, e teria embolsado o valor como se nada tivesse acontecido.
Informações que, Aparecida, mesmo já tendo vendido quotas ao empresário que acionou a Justiça, posteriormente ofereceu a venda das quotas a outro empresário, no município de Itaituba, através de uma carta proposta, com a intenção de supostamente enganar o outro empresário.
Dr. Erick Rommel Cota, advogado do empresário que teria sido vítima da Diretora da Rádio e TV Guarany, realizou representação junto à Polícia Civil, que abriu inquérito policial sobre a presidência do delegado Tiago Rabelo. A autoridade policial chegou à conclusão que existe materialidade delituosa acerca de responsabilidade criminal e autoria atribuída e indiciou criminalmente Aparecida Serique nas penas do artigo 171 em duas vezes c/c com o artigo 79, ambos do Código Penal Brasileiro (CPB). Com o prosseguimento do processo na Justiça, um dos desfechos pode ser a decretação da prisão da Diretora da Rádio e TV Guarany. De acordo com CPB, a reclusão prevista pela prática do 171, pode chegar a 5 anos de prisão, além de multa.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA RÁDIO E TV GUARANY E DE SEUS SÓCIOS: No dia 26 de fevereiro de 2019, a Juíza do Trabalho Ana Angélica Pinto Bentes, determinou a inclusão da Rádio e TV Guarany, representada por sua diretora Aparecida Pereira, no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT).
A magistrada também autorizou o bloqueio de bens e valores da empresa e seus sócios, visando resguardar os direitos dos trabalhadores. De acordo com informações, Aparecida na direção da Rádio e TV, descumpriu de modo seriado, os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos realizados na Justiça do Trabalho.
As denúncias realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV de Santarém (SINTERT), citam atrasos salariais, e também outras irregularidades praticadas pela Guarany, sob o comando de Aparecida, tais como: recolhimento e não repasse do FGTS e trabalhadores exercendo atividades sem CTPS assinada.
SINDICATO DENUNCIA CONTRATAÇÕES IRREGULARES: No ano de 2018 o sindicato denunciou que a Rádio de TV Guarany, sob direção de Aparecida Serique, estaria realizando na época, procedimentos irregulares para contratação de profissionais. Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Sintert/Santarém) informou na época:
“Nos últimos dias acompanhamos a situação de trabalhadores sendo contratados de forma irregular para atuar na empresa RÁDIO E TV GUARANY LTDA, e o sindicato vem combatendo esses tipos de práticas absurdas onde a empresa obriga os novos empregados a criarem empresas, para serem contratados como empresas prestadoras de serviços, sendo que ao assinar um contrato fajuto, o trabalhador não tem direito a nenhum benefício, a não ser pagar seu próprio imposto como pessoa jurídica. E a LEI 6.615, lei dos Radialistas não permite esse tipo de práticas. E nós Sindicato, juntamente com a FITERT – Federação dos Radialistas, ao qual fazemos parte, está combatendo esses tipos de atitudes por parte de algumas empresas com ações. E alguns insatisfeitos e por estar atuando de forma ilegal, criticam o Sindicato pela atuação e até agridem trabalhadores que estão no exercício da profissão e de forma LEGAL. A diretoria do Sindicato dos Radialistas de Santarém/PA repudia esse tipo de ação e luta pela democratização dos meios de comunicação com o compromisso, respeito e valorização desses profissionais”.
