Presidente da OAB-PA solicita federalização de desagravo contra secretário da SEAP
Alberto Campos fez o anúncio durante a primeira sessão ordinária do Conselho Seccional neste ano, realizada nesta quinta-feira (13), no plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem no Pará. O pedido de desagravo em face do secretário extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, constava na pauta do colegiado, mas o presidente seccional decidiu pela retirada e determinou o encaminhamento do pleito ao Conselho Federal da OAB.
De acordo com o presidente, uma série de fatores contribuiu para que a decisão fosse tomada, especialmente as reclamações formalizadas por duas advogadas, que relataram terem sido submetidas à revista vexatória em unidades prisionais antes de conversarem com seus respectivos clientes. “Para piorar, recebemos a nova portaria restringindo o ingresso dos profissionais nos presídios e identificamos, mais uma vez, violações de prerrogativas”, explicou Alberto Campos.
Além dos episódios recentes, o presidente da OAB-PA ressaltou que inúmeros casos de violações de prerrogativas foram relatados por advogadas e advogados nos últimos meses, bem como ações não oficiais e retaliações aos profissionais que militam nas unidades prisionais paraenses. “Se não bastasse a emissão de portarias, houve manifestações públicas de desrespeito às nossas prerrogativas, inclusive”, frisou Alberto Campos.
O presidente da Ordem ainda enfatizou que o desrespeito às prerrogativas se agravou de tal maneira que ganhou conotação nacional. “Por tudo isso, nós optamos por solicitar a federalização. Agora, o pedido de desagravo será avaliado pelo Conselho Federal”, explicou. Alberto Campos acredita que o deferimento da solicitação garantirá “efeito pedagógico bem maior”.
Ainda segundo o presidente, o objetivo da OAB-PA é que o Conselho Federal assuma conjuntamente todas as medidas judiciais cabíveis: desagravo, responsabilização civil, penal e administrativa. “Todas essas medidas deverão ser avaliadas e avalizadas em caráter de urgência pelo Conselho Federal”, projetou Alberto Campos.
RG 15 / O Impacto com Comunicação OAB/PA
