Vereador aciona Justiça sobre caso de fábrica que não pagou centenas de funcionários em Itaituba
Em seu pronunciamento na terça-feira (5), na Câmara de Itaituba, o vereador Peninha, trouxe à tona um tema que tem prejudicado centenas de trabalhadores. Trata-se da situação dos funcionários da Fábrica de Cimento Caima.
“Faz meses que tramitam na Vara Trabalhista de Itaituba centenas de processos de reclamações trabalhistas de colaboradores da Fábrica de Cimento CAIMA que cobram seus salários da empresa”.
“Esta Casa”, continuou o edil, “através dos vereadores, já tentou vários meios para que a empresa resolva a questão salarial destes colaboradores, pois tem gente que há anos não recebe um centavo, todos os colaboradores foram demitidos, a fábrica foi fechada e até agora o grupo responsável pela fábrica não deu nenhuma informação sobre quando vão quitar ou começar a quitar seus débitos. Atualmente há na fábrica pouquíssimas pessoas fazendo a manutenção das máquinas”.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Justiça do Trabalho leiloou imóveis da empresa e o dinheiro obtido teria sido depositado na conta judicial. “Até hoje nenhum colaborador foi pago”. Prosseguindo, o vereador Peninha disse que neste sentido apresentou dois requerimentos, o primeiro solicita da Justiça do Trabalho em Itaituba informações sobre a situação destes processos de reclamações trabalhistas, “pois no momento tão difícil que passamos, é inadmissível que, havendo recurso em conta judicial, os colaboradores não recebam o que têm direito. Pedimos ao juiz trabalhista de Itaituba que de alguma informação a este Poder Legislativo sobre o pagamento para que possamos informar às mais de 300 famílias que estão nesta situação, apelou o parlamentar”, argumentou.
No outro requerimento, lembrou Peninha, “estamos ressaltando que é difícil a situação desta fábrica e não acreditamos que irá reabrir, pois os débitos são absurdos. Entre eles, deve ICMS até 2019 para o Estado, mais de R$ 40 milhões, sendo a primeira empresa de uma lista de 16 empresas devedoras da região Oeste do Pará”.
Ainda conforme o parlamentar, a Caima ocupa o 7º lugar da lista de inscritos na Divida Ativa da União, com debito de mais de R$ 123 milhões. “Deve ao município mais de R$ 5 milhões de Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais. Deve para a Rede Equatorial mais de R$ 2 milhões de energia elétrica, por isso a energia esta cortada a meses”, denunciou.
Para colaboradores, disse o vereador, o débito chega a mais de R$ 11 milhões, além de débitos com fornecedores e prestadores de serviços. “Quitar a dívida para com os colaboradores é primordial, pois estas pessoas precisam desse dinheiro, até por uma questão de subsistência. A fábrica de Cimento fechou suas portas em 2018 e não presta nenhuma informação sobre a solução destes problemas. Por isso não acreditamos que o Grupo João Santos vai colocar a fábrica em funcionamento. Temos conhecimento que várias empresas, inclusive grupo Chinês, se interessaram em assumir a fábrica, mas o grupo João Santos tem resistido e não abre mão do empreendimento”, diz Peninha, acrescentando: “Tudo por conta de que possui Concessão de Lavra, Requerimentos de Lavra e Alvará de Pesquisa de grandes áreas nos municípios de Itaituba e Aveiro. Com isso, torna-se difícil outra fábrica ser instalada em Itaituba, por indisponibilidade de áreas onde exista a matéria prima para fabricar o cimento, é como se o grupo monopolizasse este recurso”.
Para o vereador, uma das maneiras que pode contribuir para “forçar” o grupo a colocar a fábrica para funcionar ou negociar o empreendimento de Itaituba, “é suspender, cancelar estas concessões de lavra. Por isso, estamos solicitando da Agência Nacional de Mineração (ANM) que analise cada um dos 20 processos que a empresa possui junto a este órgão para ver se estão regulares. No caso de irregulares, que sejam cancelados para que estas áreas possam ir para disponibilidade afim de que outras empresas possam explorar a nossa riqueza transformando em impostos e gerando emprego para a região. Pois não há justificativa para, em detrimento do bem comum, empatar o potencial de uma região beneficiando apenas um Grupo que só acumula débitos para o município, Estado e colaboradores. Informalmente falando, é como se, esperando uma milagrosa recuperação, nós tivéssemos que guardar o potencial da nossa região, guardar o recurso natural que temos por que só quem pode explorar este recurso é o grupo João Santos, nenhuma outra empresa pode fazer ofertas para administrar esse potencial, não vamos gerar empregos, não vamos receber impostos, não vamos crescer por que só quem pode acessar essa riqueza natural é uma empresa que deve aos colaboradores e não presta informação nenhuma sobre quando pretende paga-los, uma empresa que deve o Estado, deve o Município, deve outras empresas. Vamos parar, deixar de empregar muita gente que precisa de trabalho, tudo em benefício de uma empresa”, disse o agente público.
Conforme revelou o parlamentar, na próxima semana, vai apresentar um Projeto de Lei propondo a revogação da Lei Municipal que concedeu isenção fiscal à fábrica de cimento, “pois o objetivo da lei era incentivar a fabrica funcionar gerando emprego, renda e impostos para o município. Com o fechamento, perdeu-se este objetivo”, concluiu Peninha.
RG 15 / O Impacto
