Auxílio emergencial: militares que receberam indevidamente podem ser inscritos na Dívida Ativa

Os militares das Forças Armadas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, indevidamente, terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. Isso poderá ser feito de maneira voluntária, com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no respectivo valor.

Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.

Os meios legais de devolução deverão ser divulgados pelo Ministério da Defesa nesta terça-feira (dia 12). A pasta também deve informar o número de militares envolvidos na fraude. Eles fizeram o pedido do auxílio pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal e não foram identificados no cruzamento de dados da Dataprev.

Em nota divulgada na segunda-feira, a Defesa informou que identificou a possibilidade de recebimento indevido do auxílio por integrantes das Forças Armadas. Segundo a pasta, a suspeita de irregularidade abrange toda a folha de pagamentos dos militares ativos, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados.

“É importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento”, diz a nota da Cidadania.

Fonte: Jornal Extra