Eleição para diretor de escolas vai parar na Justiça, em Itaituba
As eleições nas escolas municipais virou um verdadeiro campo de batalha, sendo inclusive preciso a presença da Polícia Militar na Escola Nova Integração, em Miritituba. Isto poderia ser evitado se a Secretária de Educação, Professora Lizete Lengler e a comissão responsável pelas eleições, tivessem feito cumprir a Lei nº. 1.098/90 e o Decreto de Lei do Prefeito, que normaliza as eleições. Para o vereador Peninha, suas críticas devem ser vista como uma contribuição para com a educação.
A Lei nº 1.098/90 é que criou a figura da eleição para diretor de escola municipal. De acordo ainda com Peninha, o Decreto Lei veio normatizar alguma coisa que não existe na Lei nº 1.098/90 e a Lei do PCCR de 2006, apenas traz no seu bojo a qualificação do professor para ser candidato a diretor.
O PCCR é um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistrado e não revogou a Lei 1.098/90. Até porque, se revogasse deixaria de ter eleição para diretor. Tem professor que ainda está estudando, como é o caso de Pimental, que a professora estuda Letras e foi candidata a diretora. Tem outros Diretores que se formaram em pedagogia em 2 anos (curso da UVA) e que não podem ser diretores. As brigas, que já estão na esfera da justiça, ainda vão custar a terminar. As feridas que vão ficar nos professores e pais de alunos vão levar tempo para cicatrizarem.
Entre as escolas onde a briga continua, estão Nova Integração em Miritituba, Antônio Gonzaga Barros, Magalhães Barata e outras. Quero ver se os diretores que foram eleitos ilegalmente vão ser nomeados?
Por: Nazareno Santos
Este pessoal que é a favor da eleição deveriam estudar a Constituição do Brasil e a Jurisprudência do STF, pois esta Suprema Corte falou por diversas vezes que é inconstitucional a eleição de Diretor. Então políticos deveriam lutar por uma reforma constitucional. Vamos seguir a nossa CF desordeiros. Vejam as Ações que tramitaram no STF: ADI 2997.