Palocci inelegível por três anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ontem, segunda-feira, a sentença da 2ª Vara Pública de Ribeirão Preto (SP) que condena o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT) por improbidade administrativa. Por maioria, a 5ª Turma de Direito Público do TJ-SP negou recurso apresentado pela defesa do petista e confirmou a condenação, referente à época em que ele era prefeito de Ribeirão.
Segundo a sentença, o ex-ministro -demitido no mês passado depois que a imprensa denunciou seu crescimento patrimonial -autorizou, em 2001, a regularização de um imóvel sem o cumprimento de exigências técnicas e sem cobrar multa prevista em lei. Embora tenha mantido a condenação, o TJ reduziu a multa aplicada a Palocci, de 50 para 10 vezes o salário que ele recebia. Com a decisão de ontem, Palocci fica inelegível por três anos. Ele ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Da Redação
