Exclusivo – Maquinário da prefeitura de Oriximiná teria sido usado em abertura de pista de pouso clandestina
Ministério Público Estadual abriu procedimento para apurar o caso
Em denúncia encaminhada à 7ª Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público Estadual, a Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ-CPT), entidade do município de Oriximiná relata o uso irregular de maquinário da Prefeitura daquele município, a favor de um empresário local.
Segundo a denúncia, a Prefeitura Municipal de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, havia autorizado a manutenção da Estrada Perimetral Norte, no dia 07 de maio do corrente ano, via essa que dá acesso aos castanhais e a três pousadas situadas às margens do rio Trombetas. A Associação alega que ao chegar no quilômetro 60 da estrada e realizar a terraplanagem no ramal que dá acesso à pousada “Alto Trombetas Logde”, um dos proprietários do estabelecimento, Jack Hoffman, haveria convencido a equipe de terraplanagem a reabrir cerca de 800 metros na Perimetral Norte e ainda teria cedido combustível para o serviço, com intuito que utilizar esse trecho como pista de pouso para os turistas que frequentam a dita pousada.
A AMOCREQ-CPT alega que o trecho da referida estrada está localizado no interior do território quilombola de Cachoeira Porteira, próximo à reserva biológica do rio Trombetas e à terra indígena Kaxuyana-Tunayna.
A obra estaria em descumprimento à Lei Federal nº. 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, nos seus artigos 30 e 34:
Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
§ 1° Os aeródromos públicos e privados serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro.
Art. 34. Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica.
Considerando que não houve comunicação do Sr. Jack Hoffman à Coordenação da AMOCREQ-CPT, no sentido de apresentar um projeto básico à construção da pista; considerando que os proprietários das pousadas são apenas superficiários que usufruem por meio da atividade de Turismo de pesca e não proprietários, estando sujeitos às decisões da assembleia geral da entidade; também considerando que a diretoria da associação fará uma consulta pública para deliberar ou não a autorização para a atividade de turismo de pesca, devido ao número de casos da covid-19 em Oriximiná, mais especificamente na Vila de Porto Trombetas.
Conforme a denúncia realizada junto ao fiscal da lei, AMOCREQ-CPT solicita das autoridades competentes que o Sr. Hoffman seja notificado a apresentar documentos e autorizações para a pista de pouso, e que a mesma seja interditada por estar em território quilombola; e por fim, que sejam verificadas quaisquer ilicitudes provocadas pelo empresário.
UPA E LICITAÇÕES
Neste mês de julho, o Ministério Público Estadual também efetivou procedimento para apurar as circunstâncias que levaram ao abandono e paralisação das obras da UPA 24h. O órgão concedeu prazo de 15 (quinze) dias, para a prefeitura encaminhar documentação pertinente aos fatos.
Por Rafael Duarte
RG 15 / O Impacto
