Disque-denúncia eleitoral no Pará começa a funcionar nesta segunda-feira (5)

A partir desta segunda-feira (5) começa a funcionar no Pará o disque-denúncia de combate à corrupção eleitoral, que receberá denúncias sobre crimes eleitorais e propaganda irregular. O serviço funcionará na sede de Belém (PA) da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O cidadão poderá acionar o número 0800 916 330 das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. No dia 15 de novembro, primeiro turno das eleições 2020, o serviço funcionará normalmente durante todo o dia.

Segundo a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Henriqueta Cavalcante, nas últimas eleições municipais foram recebidas mais de quatro mil denúncias pelo canal de comunicação. Este ano a expectativa da entidade, além de receber denúncias, é promover trabalho de conscientização do eleitor. “Esperamos campanhas limpas, honestas e que as pessoas tenham mais capacidades e critérios para escolher os seus candidatos”, diz.

Parcerias – O procurador regional eleitoral no Pará, Felipe de Moura Palha, informa que os voluntários da CNBB serão treinados pela Procuradoria Regional Eleitoral. “Eles receberão essas chamadas e prontamente registrarão as ocorrências nos sistemas próprios, tanto no aplicativo Pardal, para que sejam distribuídos a um juiz eleitoral, ou no sistema próprio do Ministério Público, para que seja distribuído a um promotor eleitoral, que tocará a investigação”, detalha.

Para o juiz Edmar Pereira, titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará na categoria magistrado e ouvidor da Justiça Eleitoral no Pará, “o disque-denúncia é mais uma ferramenta que é disponibilizada pelos três órgãos –TRE, Procuradoria Regional Eleitoral e CNBB –, em benefício do eleitor, para que possa denunciar fatos que envolvam o pleito eleitoral, especialmente relacionados à propaganda política, partidária, e crimes eleitorais. Esses fatos serão levados ao conhecimento da Ouvidoria, da CNBB, Ministério Público e Zonas Eleitorais”. Ele ressalta que alguns desses fatos dão origem a ações penais e a ações eleitorais, seja pela prática de crimes eleitorais ou de condutas vedadas.

O disque-denúncia eleitoral estará à disposição de qualquer eleitor em todo o Pará pelo 0800 916 330.

Canais de denúncia do MP Eleitoral – Desde o dia 28 de setembro o site do Ministério Público do Estado do Pará tornou-se um dos principais canais para receber denúncias eleitorais. Com o lançamento de um botão para denúncias eleitorais, os fatos narrados pelos cidadãos são imediatamente encaminhados para os integrantes do Ministério Público (MP) Eleitoral. Acessando o botão de denúncia eleitoral, o cidadão colabora com a fiscalização das irregularidades que ocorrerem nas eleições 2020. A denúncias recebidas são encaminhadas ao promotor eleitoral que atua na Zona onde ocorreu o fato.

Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, que dá acesso a uma ficha de atendimento, para o registro da denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.

Pardal – Já está disponível para os cidadãos o aplicativo Pardal, voltado para registro de denúncias eleitorais. Criado pela Justiça Eleitoral em 2014, a ferramenta permite o envio de denúncias de crimes eleitorais e práticas indevidas de propaganda durante o período que antecede as eleições 2020.

Ao acessar o aplicativo o internauta tem orientações gerais sobre a propaganda eleitoral, sobre o que é permitido na Lei Eleitoral em relação à propaganda e aquilo que é considerado crime eleitoral. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF