Devido indícios de irregularidades, pesquisa eleitoral da Doxa em Novo Progresso é proibida de ser divulgada
A Juíza Eleitoral de Novo Progresso, Liana da Silva Hurtado Toigo, deferiu parcialmente na quarta-feira, dia 11, pedido de liminar e suspendeu a divulgação da pesquisa inscrita no TSE sob registro PA-00319/2020 realizada pela empresa DOXA ARTE & COMUNICACÃO S/S LTDA.
Os dados do levantamento previstos para serem divulgados nesta quinta, dia 12, estão proibidos de serem veiculados por qualquer meio de comunicação, sítio eletrônico, rede social ou outro veículo escrito, falado ou visual, eletrônico ou físico, sob pena de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).
De acordo com a petição inicial, e que foi acatada pela magistrada, a possível irregularidade se dá por causa da delimitação da amostra, informada pela Doxa, como sendo os dados do TSE para 2020 e do Censo IBGE de 2010.
“Nesse sentido, estaria correta a dúvida suscitada pela inicial, se a pesquisa efetivamente teria considerado, em seu plano amostral, a divisão dos bairros do município, uma vez que tal divisão ocorreu formalmente somente em 2019, portanto, não estaria abrangida nos dados do Censo IBGE de 2010, tão pouco em dados do TSE. Assim, há fortes indícios de que a base amostral estaria inconsistente frente a realidade do município em relação aos dados utilizados no ‘plano amostral’”, argumentou a Juíza.
Ainda de acordo com a decisão que proibiu a divulgação da pesquisa realizada pela Doxa, em conferência ao sistema do TSE, se constatou que não há preenchido o número de inscrição no respectivo conselho profissional, do estatístico responsável pela pesquisa.
“Assim, demonstradas essas irregularidades no registro da pesquisa, evidencia-se o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que essas incongruências podem violar a confiabilidade dos resultados obtidos, com o agravante de que a sua divulgação pode ter influência na preferência do eleitorado no dia da eleição”, conclui a magistrada.
RG 15 / O Impacto
