MP investiga denúncia contra empresa de consórcio

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, Ramon Furtado, instaurou procedimento que visa apurar denúncias contra a empresa Multimarcas Consórcio, com sede na Travessa Francisco Corrêa, Bairro Centro.

Será apurado práticas abusivas promovidas pela empresa de consórcio Multimarcas, com lesão ao direito do consumidor, ao fazer propaganda enganosa e induzir os contratantes a erro.

De acordo com o fiscal da lei, consumidores relataram que os representantes legais da empresa estariam praticando propaganda enganosa quanto aos termos e condições do consórcio de bens móveis e imóveis. Também estaria ocorrendo a promessa de garantia de contemplação, mediante pagamento de entrada e lances em assembleias, que, posteriormente, não era cumprida.

Conforme disseram as pessoas que se sentem lesadas pela empresa, as promessas eram feitas de forma verbal pelos representantes da empresa, induzindo os consumidores a erro, uma vez que o conteúdo do contrato exime os funcionários de quaisquer garantias que não estejam presentes no documento.

Para o MPPA, os “fatos configuram, em tese, afronta e lesão ao direito do consumidor, de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da respectiva tipificação penal”.

AS VÍTIMAS

A reportagem de O Impacto apurou que o principal meio utilizado pelos supostos representantes da empresa Multimarcas para atrair consumidores são as redes sociais. Grande parte das publicações, no Instagram e Facebook, passa a impressão de que a oferta é de financiamento, especialmente porque é utilizado o termo ‘entrada’, quando o certo seria ‘lance’ ou outra palavra relacionada a consórcio.

“Os consumidores, através de oferta que garantia contemplação de carta de crédito em um prazo curto e determinado, eram seduzidos a assinarem contratos com a empresa, mediante uma entrada e lances em assembleias. As condições do consórcio verbalizadas pelos representantes legais não condizem com os termos do contrato escrito que, em seu conteúdo, não garante contemplação. A suposta prática de propaganda enganosa quanto aos termos e condições do consórcio de bens móveis e imóveis, de forma verbal, pelos prepostos da empresa; bem como o induzimento a erro dos consumidores; o que configuraria, em tese, afronta lesão ao direito do consumidor, de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor”, expõe o MPPA.

O Promotor de Justiça Ramon Furtado, poderá instaurar Inquérito Civil, judicializando a questão caso a empresa, que foi notificada a apresentar informações, não responda de forma satisfatória. Consumidores que acreditam que tiveram seus direitos desrespeitados pela empresa Multimarcas devem procurar o MPPA para denunciar.

RG 15 / O Impacto