Decreto orienta medidas mais restritivas em eventos em todo Pará
As regiões do Xingu e do Tapajós saíram da bandeira amarela para a laranja, classificação de segurança que exige mais restrições às atividades diante dos dados de três inquéritos epidemiológicos da Universidade do Estado (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da quantidade de leitos disponíveis na região para Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para atender à demanda.
As novas alterações foram publicadas no Decreto Estadual 800/2020, nesta segunda-feira (28), e tornam mais restritivas a liberação de atividades econômicas e sociais e mais rigorosos o controle e a fiscalização dos protocolos de prevenção e combate ao vírus.
“Volto a dizer que o Estado sinaliza a situação de cada região, mas a determinação sobre quais atividades devem ser autorizadas, quais serviços e estabelecimentos, continua sendo de responsabilidade das prefeituras. Mudar da bandeira amarela pra laranja indica que estes municípios devem estar em alerta e tornar esta liberação mais restritiva do que a forma que estava sendo adotada anteriormente”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
As demais regiões seguem sem alteração no bandeiramento, da seguinte forma: Na cor verde, estão a Região Metropolitana de Belém, o Marajó Oriental e o Baixo Tocnantins; Na cor amarela, as regiões do Marajó Ocidental, nordeste e dos Carajás; E, na cor laranja, as regiões do Araguaia e do Baixo Amazonas.
As mudanças foram anunciadas no sábado (29), durante comunicado oficial do governador Helder Barbalho e sua equipe técnica. Também foi atualizado o cenário epidemiológico do Pará, em relação à contaminação pela Covid-19, e as medidas tomadas para o atendimento de pacientes em tratamento da doença.
De acordo com os dados divulgados, o Pará apresentou, neste mês de dezembro, até o último dia 26, 356 solicitações de internação em UTIs provocadas pelo coronavírus. O número é maior que os identificados em novembro (326) e em outubro (308). Além disso, neste mesmo mês, foram registrados 400 novos casos a mais da doença, em comparação a novembro deste ano.
Por esse motivo, o governo do Estado anunciou o incremento de mais 55 leitos de UTI e 10 clínicos na rede estadual de saúde.
EVENTOS
O decreto também traz determinações e novas regras para eventos no período de 31 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, em todo o Estado. De acordo com a legislação, os municípios devem respeitar as taxas de ocupação e os limites de pessoas impostos.
Para cidades de regiões em bandeira azul, os eventos estão liberados com taxa de ocupação em 100%, sem limite de pessoas; àqueles em bandeira verde, ficam liberados eventos com taxa de ocupação em 50%, respeitando o limite de até 200 pessoas; em bandeira amarela, estão autorizados eventos com taxa de ocupação em 30% e limite de até 150 pessoas nos estabelecimentos; no caso das regiões em bandeiras laranja, vermelha e preta, os eventos estão proibidos.
“Conforme foi anunciado, vão prevalecer as medidas mais restritivas como critério de fiscalização. Caso os municípios não determinem essas medidas, serão utilizadas como base as determinações estaduais ou judiciais, por exemplo. Ou seja, a regra que será cumprida será aquela que tiver a medida mais rigorosa”, complementou o procurador-geral.
Para dar cumprimento e evitar aglomerações nas festas de final de ano, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) realiza, desde o dia 3 de dezembro, a operação Festas Seguras, focada em preservar vidas e garantir que estes eventos repercutam no agravamento do cenário da pandemia no Pará.
RG 15 / O Impacto com Agência Pará
