Investigação mira “fura-fila” na vacinação contra a covid-19 em Santarém

O ditado popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”, na versão pandemia, traz junto de si o que de pior pode existir no ser humano: o egoísmo e egocentrismo. Visando se dar bem, achando-se acima de qualquer punição, os “fura-filas” do processo de vacina da covid-19 ganharam destaque em todo o Brasil.

Em Santarém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento para investigar o caso do proprietário de uma pousada de Alter do Chão, Dorisson Lobato de Sousa, que segundo a denúncia não se enquadraria em nenhum dos públicos alvos da etapa de vacinação. Com critérios rígidos de prioridade, na primeira fase apenas deveriam ser vacinados trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente, indígenas aldeados e idosos a partir de 60 anos que vivem em asilos ou casa de repouso. Porém, o empresário recebeu a primeira dose da vacina em ação realizada na vila de Alter do Chão, no dia 29 de janeiro.

De acordo com a Promotoria de Justiça, “a conduta do cidadão que fura a fila da vacinação, e do agente público que o auxilia a obter seu intento, além de imoral, também é ilegal, podendo configurar crimes contra a administração pública, e, ainda, que o ato ilícito gera ao beneficiado o dever de pagamento de indenização pelos danos morais causados à coletividade, a conduta do agente público que auxilia o cidadão na prática do ilícito, além de imoral, também é ilegal, podendo configurar crimes contra a administração pública, nos artigos 312 do Código Penal”.

Para realizar a apuração sobre a possível “furada de fila” do empresário, o Promotor de Justiça, Bruno Fernandes, solicitou a Prefeitura de Santarém que encaminhasse a lista de todas as pessoas que foram vacinadas na campanha de vacinação da COVID-19, no Município de Santarém, contendo a especificação de seus nomes, do número de seu Cadastro de Pessoa Física e de registro perante o Sistema Único de Saúde – SUS, bem como do local onde foram realizadas as respectivas vacinações.

Para o fiscal da lei, a apuração exige urgência, pois é “imperativo garantir a probidade administrativa e impedir a prática de novas ilicitudes”.

CORRETA DISTRIBUIÇÃO

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado expediu recomendação aos membros do MPPA, especialmente aqueles com atribuição na área da saúde e defesa do patrimônio público para que, em conjunto com órgãos estaduais e municipais, seja feito o acompanhamento e fiscalização da distribuição das vacinas de combate à covid-19. Assim como a promoção e verificação da aplicação, respeitando todos os critérios de prioridades legais.

O corregedor Manoel Santino Nascimento Junior enfatizou no documento o comunicado publicado pelo Ministério da Saúde sobre o plano nacional de operacionalização da vacina, que apresenta ordem de prioridades e as notícias que têm sido diariamente veiculadas a respeito de desvios e má distribuição das vacinas em outros Estados brasileiros.

QUEM ‘FURAR A FILA’ DA VACINA PODE CHEGAR A 12 ANOS DE PRISÃO

O desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 será considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena variando entre multa e até 12 anos de reclusão. A informação consta em ofício circular expedido pelo Governo do Estado a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

O documento detalha que, de acordo com o Plano Paraense de Vacinação, nesta primeira fase, os lotes de imunizantes que o Estado vem recebendo do Ministério da Saúde, ainda em quantidade insuficiente, são destinados prioritariamente aos trabalhadores da Saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em asilos e instituições semelhantes e indígenas aldeados.

De acordo com o texto do ofício, “a inobservância da ordem de prioridade já definida constitui ilícito administrativo grave, além de se constituir em crime, os quais serão apurados com total e irrestrita rigidez por parte do Estado, seja para aqueles que de qualquer forma facilitarem ou se beneficiarem de qualquer subterfúgio a fim de obterem a vacina em detrimento das classes prioritárias”.

Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa. Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para apuração.

“Considerando, portanto, que o cenário é de elevada demanda e escassez na oferta, em nível mundial, e especialmente grave, no Brasil, que enfrenta a incerteza de se e quando poderá produzir doses adicionais da vacina, dada a dependência dos insumos, qualquer desvio no plano de vacinação, seguramente, será punido de forma exemplar por parte do Governo do Estado do Pará”, justifica o documento.

Na segunda fase do plano de imunização serão alcançados os profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos a partir de 60 anos de idade; e povos e comunidades tradicionais quilombolas. Na terceira, portadores de comorbidades (diabetes, hipertensão, obesidade etc). E na quarta fase trabalhadores da Educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

 TRANSPARÊNCIA

O Vacinômetro, ferramenta digital desenvolvida pelo Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), permite à população acompanhar o número de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 no Estado, e é abastecido com dados do sistema do Ministério da Saúde e este sistema, por sua vez, é alimentado pelos dados de vacinação fornecidos pelas secretarias municipais de saúde.

Tendo em vista que o site do Ministério da Saúde esteve instável nos últimos dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no intuito de não deixar a população sem informações, levou em consideração os dados sobre vacinação fornecidos através das regionais de saúde, pelos municípios do Estado.

“Inicialmente, devido à instabilidade que o site do Ministério da Saúde apresentava na coleta, consolidação e disponibilidade dos dados, o Estado do Pará, seguindo metodologia de outros estados da federação, adotou um formulário de coleta online com o consolidado diário informado pelos próprios municípios, por isso houve uma divergência de dados”, explicou o diretor de Vigilância em Saúde, Denilson Feitosa.

“Atualmente o Vacinômetro está em consonância com o sistema do Ministério da Saúde, os dados devem ser atualizados e equiparados diariamente e a ferramenta está sendo aprimorada a cada dia para evitar outras instabilidades”, concluiu o diretor de Vigilância.

Até a manhã de quinta-feira (4), constava registrado no site do Vacinômetro, (que pode ser acessado pelo endereço http://www.saude.pa.gov.br/vacinometro/), que ais de 64 mil paraenses haviam sidos vacinados.

Por: Edmundo Baia Jr.

RG 15 / O Impacto