Justiça determina retorno das aulas presenciais em unidades socioeducativas do Pará

A pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual concedeu hoje uma liminar determinando o retorno das aulas presenciais para jovens que estão em unidades socioeducativas. A sentença estabelece à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) o prazo de 48h para retorno das atividades escolares, com pena de multa de R$10mil por dia de atraso.

A Ação foi movida na última terça (9), pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Antônio Lopes Maurício. No documento, o promotor explica que a educação dos jovens que cumprem medidas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (Uase) apresentava problemas, mas piorou durante a pandemia, com a paralisação completa das aulas desde março de 2020.

De lá pra cá, o Ministério Público tentou entrar em acordo com a Seduc e Fasepa, enviando ofícios e realizando reuniões. Nesse período, a Secretaria de Educação e a Fundação tentaram substituir o ensino presencial por virtual, entretanto, ambos os órgãos não possuem estrutura material para fazer a mudança.  “Como alternativa à falta de condições para as aulas virtuais, disseram que os professores gravariam as aulas em pendrives, que seriam apresentadas em televisores, o que também não vem ocorrendo, porque não tem aparelhos de televisão para todos, ou que supra a necessidade”, afirmou o promotor.

Para o promotor, a paralisação das aulas é o retrato da omissão da Seduc e Fasepa, já que não há motivos para não voltar as aulas presenciais, seguindo os protocolos sanitários, pois não há aglomeração nas salas de aula, que contam com 2 a 4 alunos por turma e contato reduzido entre as pessoas.

Antônio Maurício observa que há desinteresse, por parte das instituições, na garantia do direito à educação dos jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. Ele pontua ainda que essa situação agrava ainda mais o aprendizado dos jovens, que em geral possuem baixa escolaridade e alfabetização precária. “É vital o retorno imediato das aulas presenciais nas unidades da Fasepa, com a observância dos protocolos de biossegurança pertinentes, fomentando a redução da marginalidade e a vida digna para aqueles jovens e adolescentes que um dia estiveram em conflito com a lei”, afirma o promotor.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA