Irregularidades em licitações reprovam contas do Fundo de Saúde de Oriximiná
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná, devido a falhas e irregularidades em processo licitatório e não comprovação de licitação para despesa no montante de R$ 738.286,71. A ordenadora de despesas, Tatiane Mazzoni, não apresentou defesa e foi multada em R$ 7.458,40.
Tatiane Mazzoni foi citada por meio de comunicação eletrônica em razão das seguintes falhas: não encaminhamento dos atos de admissão de pessoal temporário no montante de R$1.267.316,73, e não envio do parecer do Conselho Municipal de Saúde do 1º, 2º e 3º quadrimestres.
O Tribunal constatou irregularidades em processo licitatório, como não cumprimento de prazo de publicação no Mural de Licitações, não envio de toda a documentação obrigatória, necessidade da contratação e pesquisa de preços, contratos sem especificação de objeto, ausência de itens adjudicados e de assinatura e autenticidade por certificação digital do credor em contrato.
Outra irregularidade grave constatada foi a não comprovação de processo licitatório no montante de R$ 738.286,71 com os credores Associação de Proteção A Mat. Inf. de Oriximiná, Cooperativa de Trabalho Médico Cirúrgico do Pará e Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas no Estado.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira (24/02). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
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RG 15 / O Impacto com informações do TCM-PA
