Dados de violência sexual contra crianças e adolescentes são altos no Pará

Campanha “Maio Laranja” alerta sobre altos índices e tenta prevenir violência

Conscientizar a sociedade acerca da importância de proteger as crianças e os adolescentes contra crimes sexuais é o principal objetivo da campanha “Maio Laranja”, que, anualmente, alerta sobre o alto índice de casos de violência sexual infantojuvenil. A iniciativa faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, que é celebrado a cada 18 de maio, data instituída em 2000, em referência ao caso Araceli – uma menina de oito anos de idade que foi abusada sexualmente e morta em 1973, na mesma data. No Pará, o “Maio Laranja” foi instituído em abril de 2018.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) apontam que, nos anos de 2019 e 2020, houve 366 crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Pará, sendo 85 apenas em Belém. Entre 2009 e 2019, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), houve 11.720 casos de violência sexual infantojuvenil apenas na capital paraense.

Na Justiça, um caso de abuso e exploração sexuais de crianças e adolescentes ingressou por dia no Poder Judiciário do Pará pela Comarca de Belém, de janeiro até a primeira quinzena de maio do ano passado. Foram 167 processos de crimes contra a dignidade sexual foram recebidos pela 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), unidade judiciária que processa e julga exclusivamente crimes contra dignidade sexual.

Segundo a promotora de Justiça Mônica Freire, o Pará é um Estado de dimensões continentais com características específicas em suas regiões. “A região do Marajó, com municípios de baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apresenta altos índices de violência sexual; as regiões que abarcam grandes projetos de mineração ou hidroelétricas também demonstram aumento dessa forma de violência. Na capital, onde atuo, a 1ª Vara possui 1.600 processos em trâmite referentes a crimes contra dignidade sexual. No ano de 2018, oferecemos 240 denúncias e, em 2019, 360”, informa.

Embora, nos anos de 2020 e 2021, tenha havido um número menor de denúncias ofertadas ao Poder Judiciário, a promotora afirma que não significa que houve diminuição da violência. “Como sabemos, os crimes sexuais, em sua maioria, não são notificados ou são subnotificados. A pandemia isolou as vítimas em casa, e muitas vezes junto com o agressor. Assim, muitas vítimas sem acesso a parentes próximos e ao ambiente escolar podem estar sofrendo sem que seu caso chegue ao sistema de Justiça, pois elas não têm ninguém próximo para revelar os abusos”.

Por conta disso, se faz necessário o debate acerca da temática, diz Mônica. Ao levar o assunto para as escolas, igrejas, associações e clubes, segundo ela, é possível atingir vítimas que desconheciam as portas de entrada para denúncia e não se sentiam seguras em denunciar. Além disso, ela acredita que a discussão fortalece a sociedade a cumprir seu papel de denunciar casos que visualizem ou tomem conhecimento, demonstrando que esta forma de violência é uma preocupação de todos.

Freire acredita que o Estado tem avançado em termos de prevenção, porque há um esforço tanto de órgãos públicos como da sociedade civil em levar o diálogo acerca desses crimes, formas de proteção, conhecimento do corpo e da intimidade e na apresentação das portas de entrada para a proteção, como o Conselho Tutelar, ParaPaz, delegacias especializadas, Ministério Público, entre outros. De acordo com a promotora, a lei 13.431/2017 cria um sistema integrado de proteção quando efetivada.

Quanto aos trâmites na Justiça, Mônica garante que, na capital, 95% dos casos em que o Ministério Público pede a condenação, o réu é, de fato, condenado. Porém, isso pode demorar, já que o processo penal permite inúmeros recursos, o réu pode não ser encontrado para citação, o que ocasionará a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. “Isso dificulta a resposta imediata que a sociedade almeja, porém, hoje também há mecanismos processuais que permitem que a passagem da vítima no sistema de Justiça seja menos traumática, como cautelares para afastamento do agressor do convívio da vítima, oitiva através de depoimento especial uma única vez em lapso temporal bem próxima à revelação dos fatos, além de medidas protetivas como acompanhamento psicológico”, enfatiza a especialista.

Congresso debate temática

Em sua terceira edição, o Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infantojuvenil, a ser realizado nos dias 13 e 14 de maio, vai abordar a temática em diversos contextos, passando pela área da saúde, educação e assistência social, por exemplo. O objetivo é partilhar saberes, traçar novas estratégias de enfrentamento, conhecer experiências exitosas e criar um espaço de aprendizado que fortaleça a rede de proteção.

O evento traz a participação de grandes profissionais de todo o Brasil, que farão um total de 12 apresentações, realizadas ao vivo, para discutir o funcionamento da rede de atendimento à disposição da vítima de crimes sexuais. O formato do Congresso, por conta da pandemia, será online, mas ficará gravado e será enviado aos participantes após a conclusão do evento.

Para se inscrever, basta entrar neste site e efetuar o cadastro, que custa, individualmente, R$ 97, no primeiro lote. Em grupos de cinco pessoas, cada ingresso sai por R$ 60, totalizando R$ 300; e para dez pessoas, cada cadastro custará R$ 40, somando R$ 400. A inscrição em grupo é feita por meio de envio de PIX, com a chave futurobrilhante14@gmail.com; depois, basta enviar o comprovante e os nomes dos participantes para o WhatsApp (91) 99314-9410. No mesmo site das inscrições, é possível consultar a programação.

Serviço:

III Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infantojuvenil

Data: 13 e 14 de maio

Formato: Online

Inscrições: Por meio deste site

Primeiro lote: R$ 97

Segundo lote: R$ 107

Terceiro lote: R$ 117

Por Diego Martins

RG 15 / O Impacto