Bancários da Caixa iniciam mobilização nacional contra venda da Seguridade e esvaziamento do banco público
Os bancários da Caixa Econômica Federal em todo o país iniciam, na segunda-feira (19), uma ampla campanha contra a privatização da Caixa Seguridade e outras medidas de esvaziamento do banco público. A ação “Brasil Seguro é Caixa Pública” também reforçará a posição dos empregados contrária à pressão do governo para a devolução dos chamados “Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs)” — recursos que o banco aporta em seu capital para a concessão de crédito e investimentos em setores estratégicos ao desenvolvimento nacional, como infraestrutura, saneamento e habitação.
“Paralelamente à venda da Caixa Seguridade e de outras subsidiárias do banco que geram lucro ao Brasil, enfraquecendo a única empresa 100% pública do país, o governo toma medidas para diminuir ainda mais a sua capacidade de realizar políticas públicas impulsionadas pelos bancos estatais”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto. Junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Fenae coordena a campanha “Brasil Seguro é Caixa Pública”, que prevê plenárias dos sindicatos dos bancários nos estados entre os dias 19 e 21 e, ainda, uma assembleia marcada para o dia 22. No dia 26, as entidades realizam uma live sobre a privatização e descapitalização da Caixa Econômica.
“O objetivo é mobilizar as entidades associativas e sindicais, os empregados, parlamentares e a sociedade, durante todo o mês de abril, sobre os graves prejuízos que as privatizações das subsidiárias da Caixa vão causar ao banco e à população, em benefício apenas do mercado”, destaca Takemoto.
Marcado para começar no próximo dia 29, o IPO (Oferta Pública Inicial de ações, na siga em inglês) da Caixa Seguridade é um dos principais focos da campanha. A operação, avaliada em R$ 60 bilhões antes da crise econômica causada pela pandemia da covid-19, agora é estimada em R$ 36 bilhões. “Praticamente, a metade do valor”, ressalta o presidente da Fenae.
Esta é a terceira vez que a direção do banco tenta vender a subsidiária. A última tentativa, no último mês de setembro, foi suspensa diante da instabilidade do mercado.
A exemplo da Caixa Seguridade, o governo vem usando subterfúgios para vender o banco público aos pedaços, de forma disfarçada. Ano passado, editou medida provisória (MP 995) que abriu caminho para a privatização da Caixa Econômica Federal por meio da criação e venda de subsidiárias sem o aval do Congresso. A manobra, inclusive, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs); uma delas, ajuizada pela Fenae e a Contraf contra a privatização fatiada também da Petrobras.
PRESSÃO SOBRE BANCÁRIOS — Além da desvalorização do preço das ações da Caixa Seguridade — que, apesar da crise econômica, registrou um faturamento de R$ 35,9 bilhões em 2020 e tem a terceira maior participação no mercado de seguros do país, sendo a líder em emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista — a Fenae alerta para outro agravante: a direção da empresa pressiona os empregados a comprarem ações da subsidiária e a intensificarem a venda para clientes do banco.
Do total da chamada “oferta de varejo” do IPO, cerca de 10% foi alocado para os trabalhadores da Caixa. Para estimular a compra das ações pelos empregados, o banco atua para adiantar salários e pretende até autorizar a conversão de ausências permitidas e de licença prêmio (Apips), desde que vinculadas ao IPO.
“GOLPE DE MORTE” — Além da Caixa Seguridade, o governo trabalha para a venda de outras áreas estratégicas do banco público, como Cartões, Gestão de Recursos e Loterias. O ainda nem formalizado Banco Digital também está na lista de privatizações. Trata-se, na verdade, de uma outra instituição financeira para onde serão transferidas as principais operações da Caixa, desidratando o banco público, segundo alerta o presidente da Fenae.
“Pedro Guimarães [presidente da Caixa Econômica Federal] chama esta instituição de Banco Digital. Este será, na verdade, o ‘golpe de morte’ da Caixa, pois não representa ‘modernização do banco’ e ainda vai retirar da estatal as principais operações sociais, como Bolsa Família, microcrédito e financiamento habitacional”, explica Sergio Takemoto. A criação formal do Banco Digital aguarda autorização do Banco Central.
IHCD — A direção da Caixa Econômica já confirmou que pretende usar os recursos da venda da Caixa Seguridade e de outras subsidiárias para a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida. De um total de aproximadamente R$ 40 bilhões, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões correspondentes a IHCD. Os outros R$ 33 bilhões (com juros e correção previstos em alguns contratos) retornarão ao Tesouro Nacional, segundo calendário de restituição aprovado pela Caixa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O IHCD é um tipo de contrato — regulamentado, legal e auditado — de empréstimo realizado junto ao Tesouro que reforça o capital das instituições financeiras. Instrumentos como este não têm data de vencimento. Entre 2007 e 2013, a Caixa firmou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional para aumentar a capacidade de oferta de crédito, diminuir a taxa de juros e elevar o investimento do banco em políticas públicas.
A operação com os IHCDs traz vantagens para ambos os lados; especialmente para a população, beneficiada com investimentos decorrentes destes instrumentos. No caso da Caixa, o aporte dos recursos em seu capital permite a ampliação das operações do banco; já a União recebe taxa de juros acima da Selic [a taxa básica de juros da economia].
“Os recursos da privatização das subsidiárias da Caixa serão encaminhados para o Tesouro e não serão utilizados em investimentos no país. Pelo contrário. Serão usados para pagar juros da dívida pública”, ressalta a conselheira de Administração da Caixa, Rita Serrano. “Parte dos credores são justamente os bancos e investidores privados. Ou seja, o recurso sai da Caixa, diminuindo o capital e a capacidade do banco público de investir no Brasil, e vai para os bancos e credores privados da dívida pública”, acrescenta.
A dívida pública federal atingiu R$ 5,198 trilhões, em fevereiro. De acordo com o Relatório Anual da Dívida 2020, divulgado pelo Tesouro em janeiro, os principais credores são as instituições financeiras (29,6%) e os fundos de investimentos (26%).
“No fim das contas, o governo está entregando nosso patrimônio ao mercado. Essas ações representam o fim da Caixa, dos programas sociais e dos investimentos para o desenvolvimento do país”, emenda o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
RG 15 / O Impacto
