Bocão Ed. 1351

BOTECO DA RECORD
Perguntar não ofende: Será que a torre, antena e estúdio da TV Record e da Rádio Guarany estão funcionando no boteco do Paulo ou na residência dele? Por que o sinal da TV Record ficou dois dias fora do ar? Por que a imagem está péssima? Por que não pega o sinal com 3 km de distância, do boteco da Record ao bairro do Caranazal? Por que o escritório funciona em um local e o estúdio em outro? Será que os salários dos funcionários estão atrasados? Será que o FGTS e INSS e os impostos federais estão atrasados? Tem empréstimos bancários atrasados?

BOTECO DA RECORD 2
Vocês sabiam que um empresário adquiriu 100% das quotas da Rádio Guarany e TV Record e não recebeu? Vocês sabiam que foi embolsado R$ 2.900.000,00 e mesmo assim não foi repassada a empresa para o novo sócio? Vocês sabiam que até o momento não foi aberto o inventário? Vocês sabiam que a TV Record e a Rádio Guarany estão funcionando irregularmente perante os Órgãos da administração pública sem o inventário?

BOTECO DA RECORD 3
Se realmente estão ocorrendo essas situações, os herdeiros e os dois sócios, com apenas 1% cada um, podem ter seus bens penhorados. Os herdeiros que se habilitarem no inventário também podem ter seus bens penhorados. Se existem documentos que provam que a falecida recebeu R$ 2.900.000,00, por que os herdeiros não entregam a responsabilidade ao novo sócio? Isso se chama desonestidade. Litigância de má fé. Caráter e personalidade ainda continuam sendo para algumas pessoas virtudes de honestidade, mas para outras são conhecidas como safadeza.

BOTECO DA RECORD 4
Será que a Record de Belém e São Paulo sabe dessa mudança para o boteco da Record? Será que a Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura e demais órgãos envolvidos na mudança de endereço sabem da mudança para o boteco da Record? Por que a Rede TV expulsou a Record de seu prédio? Houve também um corre-corre esses dias com a queda de um funcionário. Será que é devido às péssimas instalações? O que está acontecendo na Record Santarém?

BOTECO DA RECORD 5
Será que a Record está sabendo das irregularidades com a sua imagem? Muitas surpresas virão contra a litigância de má fé, e sócios e herdeiros vão se complicar junto à justiça e junto à sede da Record, em São Paulo, pela péssima qualidade de serviços prestados pela Record de Santarém, Estado do Pará?

PASSAGEM PELO APLICATIVO
Chegou à nossa redação o seguinte questionamento: esses aplicativos de transporte particular que estão atuando em Santarém possuem algum tipo de fiscalização? Quais os procedimentos realizados para averiguar a índole desses motoristas? Aprendemos desde cedo a não entrar em carros de estranhos, mas com essa nova onda de aplicativos agora todos querem utilizar. É dever de quem então garantir a nossa segurança?

PASSAGEM PELO APLICATIVO 2
Questiona-se isso pelo fato de que na madrugada dessa quarta-feira, 21, segundo informações, ter sido preso pela Polícia um motorista de aplicativo por suspeita de tráfico de drogas. Após averiguação, foi percebido que ele já tinha outras passagens pela polícia. Ou seja, parece que qualquer um pode dirigir um carro e sair por aí apanhar passageiros através dos aplicativos.

ENROLADOS
Perguntar não ofende: É verdade o que estão falando, que existe ligação entre os auditores fiscais da Receita Federal enrolados em falcatruas com o Secretário da SEFA? Recebi documentos e estou levantando. Se os envolvidos quiserem negar, a coluna está à disposição. Ou, se quiserem ficar calados, podem sofrer prejuízos.

ENROLADOS 2
Pelo que chegou à minha mesa, a situação é muito difícil para autoridades fiscais envolvidas, podendo o reflexo atingir o governador Helder Barbalho. Muita dor de cabeça vai acontecer com esse jogo do “ganha mais”.

AUDIÊNCIA VIRTUAL
Fiquei sabendo que nos julgamentos online de processos administrativos e judiciais dificilmente o contribuinte vai obter êxito, uma vez que a defesa oral online é muito diferente da defesa oral presencial. O contribuinte está em situação difícil, já que sofre prejuízo com as falhas da internet e de outros procedimentos.

AUDIÊNCIA VIRTUAL 2
Portanto, a audiência virtual, ao menos nos moldes propostos, ignora a realidade da exclusão digital, bem como viola as formas e garantias processuais e os direitos básicos dos envolvidos, tais como entrevista pessoal e reservada, incomunicabilidade de testemunhas e vítimas, direito de presença física do réu e do defensor e outros direitos previstos, inclusive em diplomas internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e também na Constituição Federal.

IPTU
Chegou à minha mesa um alerta para o setor de IPTU da Prefeitura que está cobrando IPTU de imóvel de responsabilidade da marinha e terra inundável. Uma revisão se faz necessário para evitar futuras ações na justiça.

IPTU 2
Outra cobrança que está sendo realizada é do IPTU em imóvel de preservação ambiental. A incidência de IPTU sobre área de preservação ambiental é inconstitucional e ilegal. O artigo 32 do Código Tributário Nacional, iluminado pelo princípio da função social da propriedade imobiliária (artigos 5º e 182 da CF/88), estabelece que os municípios somente estão autorizados a cobrar IPTU em áreas urbanizadas ou urbanizáveis.

IPTU 3
Nesse sentido, apenas é legítima a cobrança do IPTU quando presentes, no mínimo, dois dos elementos previstos taxativamente no art. 32, § 1º do CTN. Ou ainda, quando haja efetiva urbanização em progresso, conforme estabelece o artigo 32, § 2º do CTN, que estabelece a necessidade de melhoramentos na área urbana ou urbanizável, sem os quais não haveria legitimidade para pagamento do IPTU.

Por: Edmundo Baía Jr.