Artigo – O que o Brasil pode aprender com as políticas de energia solar no exterior?
Por Oswaldo Bezerra
Enquanto aqui no Brasil distribuidoras de energia e governo tentam tirar uma lasquinha dos usuários de energia solar,e boicotar o PL 5829, em outros países há o incentivo.O Brasil também pode e deve aprender com o que está acontecendo no exterior.
De acordo com o Departamento de Energia dos Estados Unidos, a energia solar está com preços mais convidativos acessível, mais acessível e predominante do que nunca. Desde2008, as instalações nos EUA aumentaram dezessete vezes, de 1,2 GW para quase 30. Isso é energia suficiente para abastecer cerca de 5,7 milhões de lares americanos. O SEIA também relata que o custo médio dos painéis solares fotovoltaicos caiu mais de 60% e o custo de um sistema elétrico solar inteiro é cerca de metade do que era em 2010.
Políticas favoráveis à energia solar contribuíram para o crescimento da indústria. Aqui estão alguns dos últimos acontecimentos com energia solar mundo afora.
No estado de Nevada, nos EUA, a Tesla que adquiriu a SolarCity e a Sunrun pararam de buscar novos clientes no estado. Isso ocorreu porque, de acordo com a Greentech Media, a PUC de Nevada optou por eliminar os incentivos aos proprietários de residências que instalam painéis solares em telhados.
Outra questão importante era a medição líquida, que permite que proprietários de residências com painéis solares vendam o excesso de eletricidade para sua concessionária a preços de varejo em vez de preços de atacado. Isso, por sua vez, ajuda o proprietário a economizar ainda mais dinheiro na conta de energia.
As empresas de serviços públicos não estão gostando nada de ter que pagar a taxa de varejo. Também argumentam que os clientes de energia solar não pagam para manter a rede, então a medição líquida foi descontinuada em dezembro de 2015. Isso levou ao congelamento de novas instalações solares no telhado no estado que levaram a um declínio de 32% por cento nos empregos solares em 2016.
No entanto, com o projeto de lei 405 da Assembleia, assinado pelo governador de Nevada, Brian Sandoval, em junho de 2017, ocorreu um compromisso. O novo projeto de lei restabeleceu a medição líquida, que retomou as vendas imediatamente e trouxe empregos de volta para o estado, bem como milhões de dólares em benefícios econômicos.
A lei permite que novos clientes de energia solar sejam reembolsados pelo excesso de energia a 95% da tarifa de varejo. Esta taxa diminuirá à medida que mais sistemas solares forem instalados em Nevada. Além disso, a lei criou uma proteção para os proprietários, oferecendo-lhes uma taxa de medição líquida garantida por 20 anos.
No estado de São Francisco foi aprovada uma portaria, em 2016, exigindo que os novos edifícios tenham painéis solares instalados em seus telhados. Esta é a primeira cidade americana a exigir isso. Este projeto foi baseado em uma lei existente que exige que o novo prédio reserve 15% do telhado como solar pronto. Esta lei se aplica a edifícios residenciais e comerciais com 10 andares ou menos. Agora, em vez de apenas preparar os telhados para os painéis solares, eles também devem instalar alguma forma de energia solar. Essa lei entrou em vigor no início de 2017.
Em 2015, o Parlamento francês aprovou uma lei em que novos edifícios em zonas comerciais devem cobrir parcialmente seus telhados com plantas ou painéis solares. Isso foi um progresso considerável para a França, onde os telhados representam 70% da capacidade solar instalada na França.
Em 2016, o Parlamento francês continuou no caminho da economia de energia solar e adotou um novo laboratório de autoconsumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis. De acordo com RenewableEnergyWorld.com, isso forneceu uma estrutura legal para o autoconsumo de energias renováveis e vai até introduzir uma definição de “autoconsumo” e “autoconsumo coletivo”. Com esta lei, as operações da rede também serão obrigadas a ajudar a facilitar o autoconsumo.
A lei também estabelece que a Comissão Reguladora de Energia também será obrigada a estabelecer uma tarifa de uso da rede que seja adaptada apenas para sistemas de autoconsumo. A lei remove o acesso prioritário e o despacho de instalações elétricas movidas a carvão e estabelece o acesso e o despacho prioritário de energias renováveis em toda a França e nas ilhas francesas.
No final de 2016, o governo francês também anunciou metas de capacidade de energia renovável a serem instaladas até 2023. De acordo com o programa de energia da França, seus novos objetivos serão usados para definir as prioridades do governo francês em relação ao desenvolvimento de energias renováveis energia na França continental entre 2016 e 2023.
A Espanha é um país ativo na promoção da energia solar em seu território. Em 2015, o governo aprovou uma lei nacional de autoconsumo, semelhante à da França. Essa energia na forma de instalações solares será tributada de forma desproporcional. A maioria dos autoconsumidores será tributada pela quantidade de eletricidade que geram e consomem em suas casas com seu próprio sistema fotovoltaico.
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou esta nova lei de autoconsumo conhecida como “imposto solar”, que os defensores da energia solar dizem que tributa as instalações fotovoltaicas de autoconsumo, mesmo para a eletricidade que produzem para seu próprio uso.
De acordo com a União Fotovoltaica Espanhola (UNEF), esta nova lei exige que os proprietários de sistemas fotovoltaicos de autoconsumo paguem as mesmas taxas de rede que todos os consumidores de eletricidade na Espanha pagam, também chamada “taxa solar”.
Um proprietário fotovoltaico de autoconsumo pagará uma “taxa solar” por toda a energia [capacidade] instalada (a energia que você contratou para sua companhia de eletricidade, mais a energia de sua instalação fotovoltaica) e também outro [segundo] “imposto do sol” ‘para a eletricidade que você gera e consome a partir de sua própria instalação fotovoltaica (isso se aplica a instalações maiores que 10 kW). As instalações com menos de 10 kW e todas as instalações nas Canárias e nas cidades de Melilla e Ceuta estão isentas deste imposto. Além disso, as instalações com cogeração estão isentas do imposto até 2020.
Esta lei visa reparar o défice tarifário experimentado pela Tarifa de Último Recurso no país que rege cerca de 95% de todo o consumo de energia elétrica na Espanha. A nova lei também exige que a permissão seja obtida antes da instalação do sistema elétrico conectado à rede (o fornecedor de eletricidade) e do próprio governo espanhol.
A energia solar é um grande investimento na Espanha devido à queda dos preços dos sistemas solares e à abundância de sol no país. Por causa disso, mais famílias estão instalando sistemas solares, apesar da opinião dos protestos contra o imposto solar, pois está ajudando a reduzir o déficit significativamente.
Em última análise, como a energia solar continua a crescer em todo o mundo, as leis continuarão a evoluir, esperançosamente de maneiras que promovam (em vez de impedirem) a energia solar. Por isso, todos devem ficar atentos ao novo marco regulatório proposto pela PL 5829 que trará mudanças a regulação da ANEEL.
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RG 15 / O Impacto
