Tributos pagos por empresas podem aumentar 71,5%; empresários paraenses se mostram preocupados

Fernando Oliveira, advogado tributarista, explica que a atual reforma proposta pelo Governo Federal prevê a manutenção da carga tributária total sobre as atividades empresariais, o que traria ônus para as empresas. “Ao mesmo tempo que ela está prevendo o aumento da carga tributária com mecanismos, como por exemplo a tributação de dividendos, ela está prevendo também uma redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, logo, como está sendo proposta, não visa o aumento da carga tributária.

Embora o que vai ocorrer é que essa tributação dos dividendos que são referentes ao lucro que o empresário e o acionista auferem em conta do seu investimento de capital, provavelmente irá desestimular que as pessoas façam investimentos relevantes no setor produtivo e que gerem, de maneira imediata, desenvolvimento para o país”.

O advogado esclarece ainda que para alcançar uma reforma tributária justa, seria necessário que o governo reduzisse a complexidade do sistema tributário brasileiro, ajudando a tornar este mais progressivo, de forma que “priorizasse a tributação daqueles que têm maior capacidade contributiva e reduzisse a incidência de tributação sobre aquelas pessoas que têm menor capacidade contributiva, o que é a maior parte da população. Além de prezar pela neutralidade, não criando distorções de mercado e incentivando a competição desleal entre as empresas”.

Priscilla Vieira, empresária de uma indústria de confecção de uniformes, de 39 anos, afirma que esta reforma, da forma como está sendo proposta, é um assunto polêmico e que vários itens precisam ser modificados para uma execução eficaz. “O que deveria ser motivo de simplificação de tributos acaba sendo não só a majoração dos mesmos como também a inclusão de novas tributações, como é o caso da distribuição de lucros que passará a ser tributada”, ressalta.

A empresária conta quais medidas já precisa tomar em seu negócio para reduzir os custos e, em contrapartida, reclama da ausência do estado. “Hoje, nós empresários, precisamos nos reinventar, melhorar processos internos, reduzir custos para aumentar a competitividade. Enquanto que o estado incha a máquina por ineficiência e não faz revisão de processos para diminuir custos, logo, essa matemática nunca vai fechar. Os empresários perdem e os trabalhadores também, pois tudo acaba ficando mais caro e o poder de compra cada vez menor”, comenta.

Conforme avalia o empresário do setor de franquia de alimentos, José Fonteles, de 31 anos, qualquer elevação de impostos impacta negativamente a geração de empregos e os novos investimentos, considerando que a carga tributária brasileira já é demasiadamente elevada, se comparada a outros países de economia similar. “Para nós, empresários, qualquer aumento tributário, assim como qualquer outro aumento de despesas, afeta o nosso investimento e  o planejamento das empresas quanto aos custos de contratação e folha, por exemplo. Acredito que isso pode gerar prejuízos principalmente para o trabalhador, sobretudo os que se encontram mais na base da pirâmide econômica” aponta

Fonteles diz que este aumento de impostos impacta não só os empresários de médio e grande porte, mas também atinge diretamente os trabalhadores. “Medidas como esta, adotada pelo governo federal, aceleram o desemprego dos postos de trabalho mais básicos,  e engessam a economia, já que o investimento deverá ser repensado, dada a necessidade de realocar recursos”, acrescenta.

ENTENDA A PROPOSTA:

COMO É

-25% de Imposto de Renda-9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

– Lucros e dividendos são isentos de impostos federais.

COMO SERIA

-22,5% de Imposto de Renda, em 2022. E 20% até o final de 2023

-9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

-20% de lucros e dividendos.