Governo abre mão de R$ 4,8 bi para corrigir Simples e baixar tributação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (9) um acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas para corrigir os limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional, sistema que permite o pagamento de um único tributo.

As mudanças, que foram promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, ainda precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem validade. A expectativa do presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), é de que a correção dos limites seja aprovado pelo Congresso Nacional até setembro deste ano.

Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.

Segundo o ministro Guido Mantega, o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais, por exemplo, passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 millhões para até R$ 3,6 milhões por ano, um crescimento de 50% – correção que também incidirá sobre as 20 faixas existentes no Simples.

Tributação, parcelamento e exportações
Além da correção dos limites, Mantega informou que, com a correção do limite do Simples, a alíquota cobrada das micro e pequenas empresas acabará caindo, reduzindo assim a tributação.

Uma empresa que faturava R$ 170 mil por ano, por exemplo, tinha uma alíquota de 5,47% pelo modelo anterior. Com a correção dos limites do Simples, essa empresa passará a pagar uma alíquota de 4%, explicou o Ministério da Fazenda, visto que a faixa da alíquota sobre a qual são cobrados os 4% subiu de até R$ 120 mil para até R$ 180 mil por ano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que as três primeiras faixas de faturamento das empresas, ou seja, de até R$ 540 mil por ano (com o novo limite), deve concentrar 90% das empresas no Simples. A alíquota máxima, neste caso, não deve ultrapassar 6,84%.

Outra novidade é a exclusão das exportações dos limites das micro e pequenas empresas, medida já anunciada em maio do ano passado, no pacote de estímulo às exportações, mas confirmada somente hoje.

O governo também confirmou que está atendendo a um antigo pedido das empresas ao permitir, segundo anúncio feito hoje, que elas possam parcelar suas dívidas tributárias em até 60 meses (parcelamento tradicional do Fisco) na Secretaria da Receita Federal – o que era vetado até então.

Mudanças têm impacto de R$ 4,8 bilhões por ano
De acordo com Mantega, todas estas alterações no Simples Nacional gerarão uma renúncia fiscal, ou seja, recursos que o governo deixará de arrecadar, de R$ 4,8 bilhões por ano. Deste valor total, R$ 4,4 bilhões referem-se à correção dos limites das micro e pequenas empresas e cerca de R$ 400 milhões são relativos ao novo limite do microempreendedor individual.

“A importância da pequena empresa é inegável. Ela constitui a base da estrutura positiva brasileira. Queremos que amplie seu papel na produção brasileira. Também responda por uma parcela maior da exportação. As mudanças estão habilitando o pequeno empreendedor a fazer mais exportações. Estaremos dando oportunidades para que mais empregos sejam gerados, para que a formalização avance ainda mais”, disse Mantega.

Problemas econômicos mundiais
Segundo ele, o mundo vive “fortes problemas econômicos” desde 2008, com o anúncio de concordata do Lehman Brothers, que deu início à fase mais aguda da crise financeira. Mais recentemente, a crise voltou ganhar força com o rebaixamento da nota da dívida dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Standard & Poors.

“Em alguns momentos, [os problemas] se agravam, como estes que estão acontecendo hoje no mundo todo. Em função disso, governo tem procurado fortalecer vários setores da economia brasileira”, disse Mantega. Ele lembrou que, na semana passada, foi lançado pelo governo um pacote de estímulo à competitividade da indústria nacional, com linhas de crédito, reduções tributárias, e desoneração da folha de pagamentos de alguns.

“Hoje, vamos lançar a ampliação de um programa que já existe no país. Ele está sendo ampliado de modo a fortalecer a micro e pequena empresa brasileira. Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas, que estarão abrigadas no regime tributário mais moderno que temos no país”, concluiu o ministro.

Da Redação