Bocão Ed. 1367

ALTER DO CHÃO
Um turista de Macapá entrou em contato com a coluna reclamando da falta de iluminação no balneário de Alter do Chão. O turista reclama da Rua Pedro Teixeira, em Alter, que está às escuras, colocando em risco os pedestres, inclusive turistas que se deslocam para o centro da vila. O turista disse que vai publicar em sua página do Facebook alertando os outros turistas de que a propaganda da vila é uma enganação.
ALTER DO CHÃO 2
O turista estava decepcionado com a Iluminação pública, com muitas lâmpadas queimadas, e reclamou a um morador, que comentou que a vila é desprezada pelo poder público e que a população tem investido com seus próprios recursos, fazendo falta em seus orçamentos familiares. Além da iluminação, o asfalto está coberto pela areia trazida pelas últimas chuvas. Segundo o turista de Macapá, ele não volta mais e vai fazer campanha contra as fake news publicadas chamando os turistas para a vila.
ALTER DO CHÃO 3
Segundo o turista, a vila está entregue às baratas e ratos, já que esses bichos estão fazendo a festa. O turista informou à coluna que vai publicar fotos e vídeos da escuridão, asfalto coberto de areia e os ratos e baratas passeando na praça e nas ruas.

SAÚDE X MPF
Um empresário que não recebeu o aluguel de seu imóvel junto a prefeitura na época do ex-prefeito Alexandre Von vai ingressar no Ministério Público Federal e TCU para notificar a prefeitura para saber onde foi alocado o valor, já que o valor aproximado de R$ 80.000,00 é recurso da união.
SAÚDE X MPF2
O empresário quer saber se a prefeitura lançou em sua contabilidade como pendência. Se isso não aconteceu Alexandre Von vai ficar em situação difícil, podendo refletir na atual administração se o valor ficou pendente e com saldo para pagar.
SAÚDE X MPF 3
Compete à Justiça Federal processar e julgar o prefeito por desvio de verbas transferidas e incorporadas ao patrimônio municipal, por desvio de verbas sujeitas à prestação de contas perante órgão federal, vinculada e recebida da União quando esse valor é recurso federal para a saúde.
SAÚDE X MPF 4
Se houver suspeita de desvio de irregularidade, o Ministério Público Federal vai encaminhar para a Polícia Federal para investigar. É bom alertar a nova administração que o empresário não realizou contrato com o ex-prefeito Alexandre Von e sim com o poder público.

NA DISPUTA
O vereador e presidente da Câmara Ronan Liberal já decidiu que vai disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa. Após avaliação junto ao eleitorado, Ronan chegou à conclusão de que tem possibilidade de representar Santarém e região.

CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (10/8), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, projeto que moderniza o trâmite processual no país e revoluciona a prestação jurisdicional. A Plataforma é uma das ações do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais que vão dar celeridade e agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.

LGPD
Finalmente, a Lei Geral de Proteção está aí em vigor na sua plenitude, podendo gerar desde advertências a multas de até R$50 milhões para quem infringi-la. Contudo, equivoca-se quem pensa que essas penalidades são as piores consequências para as suas empresas.
LGPD 2
Cada vez mais a relação entre usuário/consumidor e a empresa é baseada em confiança e, consequentemente, a não adequação à LGPD vai impactar negativamente a imagem das marcas e a fidelização dos clientes. Imagine uma organização envolvida em vazamento e uso indevido de dados? Dessa forma, a multa pode vir de forma plausível, mas certamente o prejuízo à imagem e à reputação poderá ser difícil de reverter.
LGPD 3
Em razão da sua relevância, na terça-feira, 10 de agosto, o DPE colocou este tema em pauta e vai ajudar os empreendedores e contadores a traçarem estratégias de adequação à nova legislação e a identificar, cada um em seu cenário, oportunidades de negócios e de evolução para suas marcas.

REFIS
O parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis – estabelece que a adesão por empresas e pessoas físicas poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, poderão ser pagos integralmente ou parcelados os débitos tributários e não tributários vencidos até o último dia do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da lei.
REFIS 2
O saldo poderá ser quitado em até 144 meses. O parecer, que reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), é assinado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto. “É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas ‘atropeladas’ pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19”, disse Bezerra no parecer.
REFIS 3
Segundo o parlamentar, muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal.
REFIS 4
Lançado em 2017, o PERT permitiu, conforme o relatório, que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo que 443 mil eram empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões. Agora, com a proposta de reabertura do programa, a expectativa de Bezerra é de que haja novamente fluxo de recursos para os cobres públicos.