Justiça mantém prisão de investigados pelo desvio de verbas públicas no combate à pandemia no Pará
A Justiça Federal decidiu manter a prisão de dois investigados por suposta participação em quadrilha que desviava verbas destinadas ao combate à covid-19 no Pará. A decisão, assinada na segunda-feira (30), atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) no processo referente à Operação Reditus, realizada no último dia 18 contra esquema ilegal na contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos no estado.
A revogação das prisões de José Arnaldo Izidoro Morais e José Bruno Tsontakis pode levar os suspeitos a repetirem a prática dos crimes, destacou o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo. A prisão segue sendo, nesse caso, a medida mais adequada e proporcional, que foi imposta e está sendo cumprida dentro da legalidade, para resguardar a ordem a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, entre outras exigências legais, ressaltou o juiz federal.
A Justiça também determinou a realização imediata de leilão de todos os bens sequestrados na operação realizada no último dia 18, quando ocorreram as prisões. Entre os bens estão imóveis urbanos e rurais, carros, motos, helicóptero e cabeças de gado. Avaliados em R$ 150 milhões, os bens são de Nicolas Tsontakis Morais, acusado de ser o principal operador financeiro do esquema criminoso. Nicolas é filho de José Arnaldo Izidoro Morais e irmão de José Bruno Tsontakis.
O leiloeiro nomeado pelo juiz federal atua na empresa Norte Leilões, com contatos disponíveis em www.norteleiloes.com.br .
Operação Reditus
A Operação Reditus, segunda fase Operação SOS, foi autorizada pela Justiça Federal e envolveu cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva.
Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os desvios são estimados em R$ 455,6 milhões.
Os recursos desviados, segundo a Polícia Federal (PF), seriam oriundos de repasses efetivados pelo governo do Pará, por meio da celebração de contratos de gestão, nos anos de 2019 e 2020, às seguintes Organizações Sociais: Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
A finalidade dos contratos celebrados era a de promover a administração de nove hospitais: Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba), Hospital de Campanha de Santarém, Hospital de Campanha de Breves, Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Hospital de Campanha de Belém, Hospital de Campanha de Marabá, Hospital Público Regional de Castanhal, Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos e Hospital Regional dos Caetés (Capanema).
Subcontratação
De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e essas organizações subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo suspeito, prática conhecida como quarteirização. Posteriormente, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.
Além das prisões, buscas e sequestro de bens, a Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais e o bloqueio de valores das contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados, podem alcançar mais de R$ 800 milhões.
RG15/O Impacto com informações MPF
