STF vai analisar presencialmente ação sobre prazo para abertura de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário presencial o recurso que trata sobre a falta de prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A mudança acontece após um pedido do ministro Ricardo Lewandowski.
Em nota, o ministro informou que o pedido de destaque foi feito por entender “que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual”.
A ação a ser analisada pede a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Ela foi apresentada ao tribunal pelo em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Bolsonaro tem 137 pedidos de impeachment parados na Câmara. A nova data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Fonte: O Dia
