Seap e Centro de Perícias coletam DNA de custodiados para formação de banco de dados

A tecnologia é uma grande aliada para o controle de segurança dos sistemas Judiciário e Penal. Para cumprir com êxito todos os requisitos judiciais é necessária a realização de procedimentos para o cumprimento das leis de custódia. Diante disso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), por meio do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística, vem realizando ao longo deste ano a coleta de DNA em pessoas privadas de liberdade no Sistema Penal do Pará.

Na manhã desta quinta-feira (16), peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, com apoio da equipe biopsicossocial da Seap, coletaram material genético de custodiados do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC). A ação abrange todas as unidades do sistema. De 2020 a setembro de 2021 já foram coletados 3.801 perfis genéticos, e até o final deste ano serão 4.422.A meta é registrar, até o final deste ano, 4.422. perfis genéticos de custodiados do Sistema Penal do Pará.

Os dados de DNA coletados de apenados contribuem para a identificação de pessoas que cometeram crimes hediondos e criminosos que possam usar dupla identidade. O objetivo principal da coleta é formar um banco nacional de dados, para colaborar com a elucidação de crimes cometidos por condenados pela Justiça não só no Brasil, mas também em outros países. O método é feito de forma indolor, e os dados podem ser conservados por até 30 anos.

A iniciativa cumpre a Lei 13.964/19 e a Resolução 12/20 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelecem a necessidade de obter DNA de todas as pessoas privadas de liberdade condenadas por crimes violentos contra a vida. A criação do perfil do DNA da população de custodiados sentenciados é fundamental não só para a Justiça, mas também para os próprios internos, tendo em vista que pelo DNA há garantias, quando necessário, para rever sentenças, servindo até mesmo para inocentar acusados.

Resolução – Segundo a promotora de Justiça Ociralva Tabosa, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça, a coleta de DNA ajuda na resolução de problemas judiciais que estavam arquivados. “O momento que estamos vivendo e testemunhamos é muito importante. Essa ferramenta nova, que vem sendo realizada no Estado do Pará, servirá para identificar e resolver determinadas situações que ficaram durante muito tempo nas gavetas. Com o material genético poderemos desvendar muitos crimes”, enfatizou a promotora.Gestores e técnicos da Seap e do CPC Renato Chaves que uniram esforços para ajudar a resolver crimes com a ciência.

“Esse é mais um avanço que colabora diretamente com o Sistema de Justiça do Estado”, afirmou o defensor público do Estado do Pará, Caio Favero, que ressltou também a importância da coleta de perfis genéticos para o Judiciário. “A coleta de material genético possibilita não só a prova em favor da acusação, mas também em favor da defesa, para excluir aquela pessoa de uma cena de crime. Além disso, qualifica o mecanismo de prova no Sistema Judiciário. Pois agora teremos provas técnicas”, acrescentou o defensor.

Segurança – Para Celso Mascarenhas, diretor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, a coleta do perfil genético serve como ferramenta de segurança da própria pessoa privada de liberdade. Além disso, segundo o diretor, a utilização desse procedimento é o cumprimento da Justiça por meio da ciência. “O serviço de DNA dos condenados é para visar à imparcialidade, e não cometer injustiça. Isso é uma segurança para o interno. O processo que inicia com a coleta no sistema prisional vem para o laboratório ser potencializado e ficar guardado no banco de dados. Caso um dia seja preciso, pode ser usado para condenar, mas também para inocentar. O DNA é para fazer justiça com a ciência”, afirmou.

“Em nosso Sistema Prisional temos a biometria das mãos, biometria facial e agora corporal. Esse é um meio muito eficiente, e que pode ser usado nas mais diversas situações”, declarou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, que fez referência aos meios de segurança executados pela Seap.

Expectativa – Para 2022, a meta é atingir 7.482 perfis coletados e armazenados. “O Pará é um dos estados onde essa coleta do perfil genético está mais avançada. Isso significa a possibilidade de o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Judiciário e Polícia Judiciária fazerem análises de ocorrências e de fatos criminosos, e com isso aumentar o grau de certeza do indiciamento e das decisões judiciais. Isso qualifica a justiça criminal que se pratica no Estado. Da nossa parte estamos contribuindo para o sistema de segurança, e para a melhoria do Sistema de Justiça”, reiterou o secretário Jarbas Vasconcelos.

Na visita ao Centro de Recuperação do Coqueiro também estiveram presentes o secretário adjunto da Seap, coronel Arthur Moraes, e a diretora do Fórum Criminal, juíza Ângela Tuma.