MPPA requer retirada de mais uma propaganda eleitoral fora do período legal em Santarém
A Promotoria de Justiça Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, encaminhou nesta quarta-feira (29/09), petição para a Procuradoria Regional, em Belém, para que processem o senador José da Cruz Marinho (Zequinha Marinho) por propaganda eleitoral irregular e extemporânea, com uso de outdoors. As placas estão espalhadas nas ruas de Santarém.
O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes encaminhou a petição ao Juiz da 20ª Zona Eleitoral, pois no caso de deputados e senadores, a competência local só se resume ao exercício do poder de polícia. Requereu que seja determinada a retirada forçada de todos os outdoors que configuram propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade de Santarém.
O MPPA constatou que pelo menos 14 placas estão espalhadas da cidade com o nome do senador exibindo mensagens que denotam clara promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei, o que configura propaganda eleitoral fora do período permitido por lei.
A promotoria vem ingressando com representações semelhantes ao longo desses últimos meses, todas com o objetivo de combater a propaganda extemporânea. “Necessário se faz, desta maneira, que a referida publicidade seja imediatamente combatida, sob pena de resultar em desbalanço entre os futuros candidatos e condução ilegal da vontade livre do eleitor”, destaca.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
