Ibama tem 15 dias para concluir análises das autorizações de exportação de madeira, determina Juiz
O juiz da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará, José Airton de Aguiar Portela, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conclua, em até 15 dias, as análises dos pedidos de autorização de exportação que se encontram pendentes no órgão ambiental.
A decisão, em caráter liminar, foi concedida na ação movida pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), em benefício de suas associadas, em uma tentativa de solucionar o impasse gerado pelo atraso nas emissões das autorizações de exportação, que praticamente paralisou as exportações de madeira em larga escala no Estado.
Atualmente, estima-se que haja mais de dois mil contêineres carregados aguardando liberação, uma carga de cerca de R$ 1 bilhão que está parada, deixando de ser faturada pelas empresas e de gerar receitas ao erário. De acordo com representantes do setor, o atraso nas emissões das autorizações de exportação já passa de três meses, ocasionando uma crise sem precedentes ao setor madeireiro paraense.
O diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Eduardo Leão, comemorou a liminar, mas adianta que é preciso uma solução em caráter definitivo, do contrário, os problemas continuarão acontecendo, sob o risco de toda a cadeia produtiva madeireira entrar em um colapso que pode ser irreversível. “Há mais de 100 dias que as exportações de madeira estão paradas no Estado, são mais de dois mil contêineres carregados aguardando a emissão de um único documento. Então a decisão é extremamente favorável, pois já ajudará a desafogar essa demanda, só que novos pedidos continuarão chegando e não podemos passar novamente pela mesma situação”, pontua.
De acordo com Leão, é preciso ir além e estruturar a sede do Ibama no Pará, para que possa ter condições para desenvolver seu trabalho de controle e fiscalização de forma célere e eficiente. “Sabemos que há uma boa intenção do Ibama local em acompanhar os processos e dar respostas adequadas no menor tempo possível, no entanto falta estrutura física e de pessoal, realmente. O Pará é o maior exportador de madeira nativa da Amazônia, precisamos, por exemplo, de um posto fixo do órgão no porto de Vila do Conde, como já houve anteriormente. Estamos falando de um setor econômico que é vitrine para o mundo e que gera, só no Estado, mais de 30 mil empregos diretos”, defende o diretor da Aimex.
O Impacto
