Promotoria obtém decisão que afasta secretário de Saúde e diretora do hospital de suas funções
A Promotoria de Justiça de Terra Santa obteve nesta terça-feira, 19/10, decisão em medida cautelar que determinou o afastamento imediato da função pública, do secretário municipal de Saúde e da diretora do Hospital Municipal de Terra Santa. As investigações ainda estão em curso e se referem a contratação direta de três pessoas que se passavam por médicos no hospital.
A medida cautelar diversa da prisão foi requerida pelo promotor de Justiça titular de Terra Santa, Guilherme Lima Carvalho, e a decisão é do juiz Rafael do Vale Sousa. O secretário municipal de Saúde Anderson Silva Cavalcante, e a diretora do hospital, Rejane Maciel Pantoja Bentes, devem se afastar imediatamente das funções, ficando avisados que o descumprimento de cautelar poderá dar ensejo à decretação de prisão preventiva.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público como desdobramento das investigações que apuram a contratação direta, sem a observância dos requisitos legais, de Camilo Escalona Aguiar, Hendry Yasary Jane Milian e Ana Karina de Sousa Vargens, que se passavam por médicos para atuar no Hospital Municipal de Terra Santa. Durante as investigações, que ainda estão em curso, verificou-se que o secretário e a diretora estão se valendo de seus cargos públicos para perpetuarem a prática criminosa do exercício ilegal da medicina pelos não médicos.
O MPPA realizou a oitiva do Controlador-Geral e do controlador interno do município, que afirmaram que além de não ter havido qualquer pedido de contratação dos não médicos, foram realizados diversos avisos ao requerido para que regularizasse a situação, ou seja, para que fossem demitidos.
A decisão destaca que a “medida é prudente e razoável, a fim de evitar maiores riscos não apenas ao erário público e probidade da administração, mas, principalmente, a toda a população terra santense que depende do serviço público de saúde e merece ser atendida por profissionais devidamente habilitados”.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
