Advogado diz que medida provisória é pura enganação
Com a medida provisória da presidente Dilma Roussef que dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional da Amazônia, o jornal O Impacto entrevistou o presidente da AMAT, advogado José Antunes, um dos que detém grande conhecimento da questão que já vinha ocorrendo há mais de 20 anos.
O advogado de maneira incisiva começa a entrevista afirmando que a medida provisória é uma “enganação, uma mentira, já que não trará o benefício esperado pelos agricultores que moram nas 14 comunidades do entorno do Parque Nacional da Amazônia”.
O advogado lembra para reforçar suas críticas que no dia 13 de fevereiro de 2006, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva praticamente engessou a economia da região criando APAS, Flonas em áreas produtivas, o que hoje representa quase 87% de áreas de conservação.
José Antunes esclarece que muitos não entenderam a mediada, porque o total de 28 mil hectares destinados para a desafetação do Parque não vai beneficiar em nada as pessoas que moram atualmente nas 14 comunidades no entorno do Parque, por representar uma área pequena. E o contrate disso tudo, afirma o advogado, é que na época o ex-presidente Lula havia destinado 164 mil hectares para assentamentos no Parque e hoje a medida desses 164 reserva apenas 28 aos agricultores com o restante sendo destinado para o Complexo Hidrelétrico Tapajós.
Inclusive o presidente da Amat, que na condição de advogado, acompanhou todas as discussões em torno da questão do Parque ao longo de duas décadas, alerta que a única saída é as entidades de classes ligadas aos agricultores, inclusive os coordenadores das comunidades, mobilizem os deputados da área para que possam apresentar propostas ou emendas ampliando esses 28 mil hectares, caso contrário, tudo estará consumado com os agricultores mais uma vez sendo prejudicados por uma medida provisória que desconhece totalmente nossa realidade.
Em razão do que ele considera um veddaeiro contraste, José Antunes avalia que a presidente Dilma Rousseff no mínimo deveria ter destinado nessa medida provisória 100 mil hectares, abrangendo também as margens do rio Tapajós.
Daí vem outro questionamento: E a situação das pessoas que vivem dentro da área do Jamanxim, como fica?
Por: Nazareno Santos
