Empresas de fachada forneceram notas para desvio de mais de R$ 1 milhão por deputado estadual do Amapá, diz PF
A Polícia Federal detalhou a investigação que levou à deflagração, noe sábado (27), da operação “En Passant”, que apura indícios do uso de notas falsas para o desvio de mais de R$ 1 milhão em verba parlamentar do gabinete do deputado estadual Alberto Negrão (PP), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Foram 15 diligências de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas, todas em Macapá. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que expediu os mandados, impôs o afastamento do parlamentar do cargo. Alberto Negrão e nem a Alap se pronunciaram sobre a operação.
O delegado José Roberto Araújo, que coordenou a operação, detalhou que as notas frias eram preenchidas por serviços que não eram realizados com o intuito de ressarcimento dos valores pela casa de leis ao gabinete do deputado.
Os documentos justificavam diversos gastos na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), como locação de veículos, inclusive uma lancha, trabalhos de mídia e comunicação, além da contratação de pesquisas de opinião, o que chamou a atenção da Polícia Federal.
“Na descrição das notas fiscais, há a descrição extremamente genérica, como pesquisa para verificar o grau de satisfação da população de tal município”, explicou o delegado.
O esquema que contava com apoio de assessores do gabinete do parlamentar acontecia pelo menos desde 2019, ano em que Alberto Negrão assumiu o primeiro mandato como deputado. É investigado o desvio de pelo menos R$ 30 mil por mês, em média.
Entre as empresas descobertas pela PF e que constam nas notas, algumas sequer existiam, apontou a investigação. Pelo menos quatro delas eram de fachada e funcionavam em endereços onde estavam construídas pequenas casas em Macapá.
“Algumas empresas dessas não funcionam, pelo menos quatro. São duas residências e uma não tem estrutura para funcionar como empresa, isso ficou evidenciado durante o cumprimento desses mandados”, completou o delegado.
Foi conduzida coercitivamente à sede da PF uma das ex-assessoras de Alberto Negrão, considerada “elo” entre o parlamentar e as empresas que prestavam os supostos serviços indenizados.
“Ela conseguia as notas frias e era responsável por solicitar junto a Alap o ressarcimento da cota de exercicio da atividade parlamentar. E as pessoas que ofereciam essas notas ficavam com parte desses valores. O esposo dessa assessora era um dos principais fornecedores de nota que aparentemente eram frias, serviços que não eram prestados”, detalhou o delegado.
José Roberto Araújo acrescentou que além do afastamento do mandato, foi pedida a prisão do deputado, mas não foi deferida.
“A PF pediu a prisão, mas ela não foi deferida. Entendemos que havia elementos. Houve uma operação, mas os indícios continuaram, não com o mesmo crime, mas uma operação não foi capaz de conseguir barrar essa prática delitiva”, justificou.
A “En Passant” é desdobramento da operação “Terça Parte”, deflagrada em 14 de maio, que apurou um esquema criminoso que envolvia compra de votos, nomeação de funcionários fantasmas e “rachadinha”.
Na época, a Alap declarou que as denúncias eram referentes apenas ao gabinete do deputado e não à casa de leis. Após a operação, o TRE determinou o afastamento cautelar de Negrão, mas o plenário da casa votou por mantê-lo no mandato.
Em relação à “En Passant”, investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e duplicata simulada. Se somadas em caso de condenação, as penas podem chegar a 22 anos de prisão e pagamento de multa.
As diligências neste sábado apreenderam em maioria documentos, mídias e eletrônicos para investigação. Não foram recolhidos veículos ou dinheiro.
Fonte: g1 AP
Foto: Divulgação
