Governo envia novas mensagens de cobrança a 625 mil pessoas que precisam devolver o auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania começou a enviar novas notificações a cerca de 625 mil pessoas que, conforme a legislação prevista, devem restituir à União o dinheiro que receberam de auxílio emergencial indevidamente em 2021. Estas mensagens — enviadas via SMS (torpedos) — estão sendo encaminhadas hoje e amanhã (dias 29 e 30). Este será o terceiro lote de mensagens enviado neste ano.
O objetivo, segundo a pasta, é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, como fazer uma denúncia de fraude e como fazer o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao auxílio emergencial.
“O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
A quem se destinam as mensagens
Os torpedos são enviados a trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, souberam que precisariam devolver o que receberam de auxílio. A informação foi dada na hora de preencher a prestação de contas ao Leão. Essas pessoas geraram DARF para restituição de parcelas, mas ainda não fizeram o pagamento.
Há também os que receberam o benefício de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Outro grupo inclui pessoas que receberiam um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria do INSS, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), porque tiveram suspensão de contrato ou redução de jornada e salário em 2021.
Restam ainda cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou identificadas com renda incompatível para o recebimento.
Resultado obtido
Como resultado do envio dos dois primeiros lotes de mensagens de cobrança, R$ 66,3 milhões foram devolvidos aos cofres públicos da União, seja pelo pagamento de DARF em aberto, seja pela geração e pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRUs), considerando o período de 18 de agosto a 18 de novembro.
Como identificar as mensagens verdadeiras
Os SMS enviados pelo Ministério da Cidadania têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. As mensagens são encaminhadas pelos números 28041 ou 28042. Se receber algo de outros números, desconsidere.
Conteúdo das mensagens
Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Para o público do Bolsa Família que recebeu fora das regras do benefício, o SMS será: “O NIS ***456.789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o auxílio por meio do aplicativo da Caixa, o torpedo será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Para os públicos do Cadastro Único e do Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidos sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Para devolver
Todos os que receberem a mensagem de texto relativa aos DARFs em aberto deverão fazer o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude ou, se for o caso, informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o número do CPF. Depois de preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
A pessoa poderá pagar a guia nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso escolha essa opção ao solicitar a emissão da GRU.
Para denunciar
Denúncias de fraudes são aceitas no sistema Fala.Br.
