MPPA recomenda que município de Santarém agilize filas de espera para atendimentos em saúde
A 8ª e 11ª Promotorias de Justiça de Santarém expediram Recomendação no dia 2/12, ao Estado do Pará e Município de Santarém, com medidas a serem adotadas para agilizar o atendimento de pacientes que estão em lista de espera nos sistemas de regulação, aguardando consultas, exames e procedimentos cirúrgicos e laboratoriais.
Estão em instrução na 8ª Promotoria de Justiça procedimentos para acompanhar e fiscalizar a regularização da demanda reprimida de procedimentos cirúrgicos, como ortopedia e traumatologia, e pediatria. Há nos autos informações de que até o dia 6 de maio deste ano, referente ao período 2018 a 2021, havia 24.619 pacientes aguardando para consultas, 25.395 para exames e 32 pacientes aguardando transferência, bem como de que diversos atendimentos de pacientes de Santarém cuja demanda é procedimento cirúrgico, com pedidos protocolados há cerca de até três anos, sem que estejam sequer no Sistema de Regulação.
A promotoria recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde, a 9ª Regional da Sespa e a Secretaria Municipal de Saúde, organizem no prazo de dez dias úteis, um sistema em regime de mutirão, para agilizar os atendimentos dos pacientes que se encontram há mais de 100 dias em filas de espera para consultas clínicas/ambulatoriais e exames eletivos, ou há mais de 180 dias para procedimentos cirúrgicos, com avaliação médica e conforme a ordem das listas dos sistemas de regulação ou sistemas equivalentes da SEMSA, de pacientes de Santarém ou de municípios pactuados. E que no máximo em nove meses já sejam respeitados os prazos do Enunciado nº 93, da III Jornada da Saúde: 100 dias para consultas e exames, e 180 após cadastro do paciente em sistema de regulação.
Em até cinco dias úteis, que seja equacionada a demanda dos pacientes em filas de espera para procedimentos cirúrgicos de emergência (atendimento imediato) e urgência (de 24 a 48 horas). Para o cumprimento dessas medidas, que promovam buscas de leitos em hospitais públicos e privados da região, inclusive com utilização de instrumentos de cooperação ou convênios, e agilizem o encaminhamento de pacientes para realização de procedimentos cirúrgicos de traumatologia, ortopedia e cirurgia geral do Baixo Amazonas e Itaituba, de modo que sejam atendidos no prazo máximo de 180 dias, quando o caráter da internação for eletivo.
Ao Estado do Pará, a promotoria recomenda que disponibilize ao Município de Santarém, o Sistema Estadual de Regulação, e garanta sua utilidade máxima, pois o atual sistema interno utilizado pela secretaria municipal de Saúde é pouco eficaz, para que sejam desafogadas as filas de cirurgia a serem realizadas no HMS. Caso o Município opte por outro sistema informatizado, que promova sua implementação no prazo 30 dias, às suas custas, e que seja disponibilizado aos municípios das Regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
Recomenda ainda que seja realizada, no prazo de 30 dias, análise técnica para implementação de novos leitos no HRBA e HMS, inclusive quanto à necessidade de construção de nova unidade hospitalar para atender a demanda da região do Baixo Amazonas.
O MPPA destaca a informação de que o município de Belterra já está realizando mutirão até dia 5 de dezembro, em parceria promovida entre Estado, Município de Belterra e a ONG ZOÉ, com a “Jornada de Cirurgias”, com médicos do Hospital Sírio Libanês. Estima-se a realização de cerca de 200 procedimentos, além da inauguração da chamada “ala cirúrgica” no Hospital Municipal de Belterra, com aparelhos de alta tecnologia.
O Estado do Pará também já informou que pretende fazer mutirão e indicou que haverá oferta de consulta em Ortopedia e Traumatologia pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), com 85 vagas para o Município de Santarém.
Quanto à gestão municipal, já está aprovado o remanejamento de recursos do Estado para o Município de Santarém. A Resolução nº 124, de 8 de setembro de 2021, CIB-SUS-PA, aprovou a solicitação de remanejamento do Limite Financeiro Média e Alta Complexidade (MAC) do recurso sob a Gestão Estadual/Fundo Estadual de Saúde, para o município de Santarém/ Fundo Municipal de Saúde, no valor anual de R$ 12 milhões, para custear a execução dos serviços cirúrgicos em traumatologia, ortopedia e cirurgia geral no Hospital Municipal de Santarém, abrangendo às demandas dos municípios do Baixo Amazonas e Tapajós.
RG15/O Impacto com informações MPPA
