Moradia: uma em cada cinco pessoas no Brasil vive em condições precárias

Por Thays Cunha

Para quem possui um lar com infraestrutura adequada chega a ser impensável viver sem ter um local para morar. É na nossa casa que repousamos, nos resguardamos, nos alimentamos e damos segurança aos nossos entes queridos.

Assim, ter um lugar digno para viver não deveria ser um direito de apenas alguns brasileiros, mas de todos, sendo essa necessidade vital amparada pela Constituição Federal de 1988. Sendo competência da União, dos estados e dos municípios, o Art. 6º bem demonstra essa colocação ao explanar que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

No entanto, nem todos podem contar com boas condições de habitação. Desse modo famílias inteiras crescem em locais por vezes até insalubres, sendo condenadas então a viverem de forma precária e correndo diversos riscos relacionados à saúde, à segurança e à vida.

IBGE

Não é qualquer lugar que pode ser considerado como moradia, ou seja, não basta apena ter paredes e teto. Para ser chamada de moradia, de acordo com a ONU, o local deve ser higiênico, oferecer condições de sobrevivência, saneamento, acesso à água e a energia elétrica, coleta de lixo, esgoto e também à serviços públicos como escolas, postos de saúde, transporte coletivo, etc.

A pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, e que se baseou em dados coletados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019, mostra que mais de 45 milhões de brasileiros residem em cerca de 15 milhões de residências com pelo menos uma das chamadas “inadequações habitacionais”, ou seja, pelo menos uma em cada cinco pessoas. Classificadas em cinco tipos, tais inadequações seriam: ausência de banheiro de uso exclusivo da casa/família; paredes externas construídas com materiais não duráveis; adensamento excessivo de moradores, ônus excessivo com aluguel e a ausência de documento de propriedade.

REGIÃO NORTE

Infelizmente a nossa região é a que apresenta os piores índices relacionados à precariedade das moradias da sua população. Por exemplo, das cinco inadequações citadas, “a ausência de banheiro de uso exclusivo atingia, em 2019, 11,0%
da população da Região Norte e apenas 0,2% da população das Regiões Sul e Sudeste. A proporção da população residindo em domicílios com paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis variou entre 3,0% na Região Norte e 0,3% na Região Sudeste. Para o adensamento excessivo (grande número de pessoas por dormitório), as proporções variaram entre 13,2% na Região Norte e 2,3% na Região Sul. Já a ausência de documento de comprovação da propriedade atingiu extremos de 19,5% na Região Norte e 6,4% na Região Centro-Oeste”.

O acesso a serviços de saneamento básico também traz números abaixo do ideal. Enquanto que “a Região Sudeste registrou, em 2019, 97,0% da população residindo em domicílios com coleta de lixo, 92,1% residindo em domicílios com abastecimento de água e 88,3% em domicílios com esgotamento por rede coletora ou pluvial, a Região Norte obteve os piores resultados para os três serviços: 78,7% da população residindo em domicílios com coleta de lixo, 58,3% em domicílios com abastecimento de água por rede geral e 26,1% com esgotamento por rede coletora ou pluvial”.

PROBLEMAS HABITACIONAIS

Os problemas habitacionais são historicamente antigos e produzem diversas adversidades que afetam toda a população, assim desafiam os governos a criarem tentativas de solução. Desde 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a moradia um direito fundamental, e no Brasil tal garantia é afirmada, como já dito, pela Constituição Federal.

O artigo 23 diz que “ é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.”

Sendo assim os governos Federal, Estadual e Municipal devem trabalhar em conjunto para oferecer à população carente condições dignas de moradia. Essas medidas podem ser implementadas através de programas de habitação, trabalhos para fiscalização de construções em áreas de risco e financiamento de subsídios para a construção de casas.

Um dos programas sociais mais conhecidos foi lançado em 2009, o “Minha Casa, Minha vida”. Essa tentativa de solucionar o déficit habitacional já disponibilizou milhares de unidades de imóveis para pessoas de baixa renda. No entanto, não podemos dizer que o programa alcançou 100% de sucesso, uma vez que há unidades que até hoje ainda não foram concluídas e entregues. Temos como exemplo aqui em Santarém o Residencial Moaçara, cujas unidades que poderiam servir a muitas famílias carentes estão se deteriorando sem que as obras sejam retomadas. A construção do Residencial Moaçara foi abandonada em 2018 pela construtora espanhola Tragsa, a última assumi-la, e até hoje não há informações de se e quando as casas serão entregues.

Nos resta esperar então que os próximos governos consigam suprir essa necessidade através de políticas públicas que realmente funcionem, vencendo o desafio que é garantir a todos os brasileiros o direito à moradia digna, assim como defende a nossa constituição.

RG 15 / O Impacto