Administração do Hospital Regional na mira do MPE, por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual, por sua promotora de justiça Maria Raimunda da Silva Tavares, abriu procedimento preliminar nº 035/2011-MP/1ª PJCv, que consta como objeto, a apuração de suspeitas de superfaturamento em serviços da Organização Social Pro-Saúde, responsável pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Pena.

Um dos pontos a serem focados na investigação será a “quateirização’ dos serviços médicos nas UTIs, cuja responsabilidade é da empresa GANSO. A Promotoria tomou por base a repactuação, com redução do valor dos serviços prestados de R$ 700 mil reais, para R$ 400 mil reais, informação veiculada na imprensa, depois da mudança de governo.

Na ocasião, o deputado Alexandre Von chegou a denunciar que o Hospital Regional era formado por FEUDOS, com “retalhação” de privilégios de grupos que dominavam alguns setores. Um das medidas na ocasião foi nomear o médico Erik Jennings para estar atento ao uso abusivo de gastos, mascarados por serviços, que evidenciavam o superfaturamento.

A Promotora quer saber, também, junto ao Ministério da Saúde, “de que forma é calculado o preço da tabela do SUS, em relação aos serviços de otorrinolagingologia e de hemodiálise”. A defasagem de quantitativos, ou seja, a redução dos serviços, levando-se em consideração o decurso de tempo, e as peculiaridades da Região Oeste do Pará.

A Promotora também já encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para que o Tribunal remeta as prestações de contas e seus respectivos correspondentes julgamentos, da Organização Pró-Saúde, referente à gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas.

No mesmo documento, ela pede que seja informado se a verba pública destinada à Organização estava integralmente incorporada ao Estado do Pará.

Uma das considerações destacadas pela Promotora é de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem principalmente o acesso universal e igualitário às ações de serviços para a sua proteção, promoção e repercussão, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal.

As chamadas OS, que administram os Hospitais Regionais em diversas regiões do estado do Pará, estão envolvidas em suspeitas de improbidade administrativa, incluindo aí a Pró-Saúde.

Informações veiculadas na capital do Estado dão conta de que de R$ 1 bilhão de reais, pagos a essas entidades, pelo menos R$ 600 milhões tenham sido superfaturados e desviados, dentro das diversas áreas da saúde.

Outra suspeita é de que as entidades conhecidas como Organizações de Saúde, reconhecidas como sendo sem fins lucrativos, se escondem nessa categoria, mas tem atividades comerciais e acharam o subterfúgio, para escapar do fisco.

Por: Carlos Cruz