Atestado de Antecedentes Criminais será emitido pela internet

A informatização do banco de dados da Polícia Civil, medida que faz parte das diretrizes do Sistema de Segurança Pública do Estado, vai permitir que, ainda este ano, qualquer cidadão possa obter o Atestado de Antecedentes Criminais via internet. O documento, emitido pela Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (DIDEM), poderá ser requisitado por meio do portal da instituição.  O serviço virtual funcionará aos moldes do agendamento eletrônico para emissão da carteira de identidade, criado no início do ano.

Para criar o serviço de emissão via internet do Atestado, a Polícia Civil está inserindo fichas criminais em um sistema informatizado. Até agora, 300 mil delas já foram inseridas na base de dados da corporação, o que corresponde a 80% do total de registros existentes. Dessa forma, a partir do fornecimento do número da carteira de identidade, qualquer pessoa poderá checar sua situação criminal pela internet e solicitar a emissão do Atestado, que será enviado via e-mail, gratuitamente.

Além do agendamento eletrônico, a população conta com o call center (central de atendimento telefônico) para agendar a emissão de documentos de identidade através dos fones 4006-9002, 4006-9046 e 4006-9020. Graças aos novos serviços, a Polícia Civil acabou com as filas e com a venda ilegal de lugares que existiam nos principais postos de identificação da Região Metropolitana de Belém. No primeiro semestre de 2011, foram registrados 37 mil agendamentos, dos quais 20 mil por telefone e os outros 17 mil via internet. No mesmo período, mais de 205 mil carteiras de identidade e 31,6 mil Atestados de Antecedentes Criminais foram emitidos em todo Estado.

Desde o início deste ano, as cédulas de identidade passaram a ter um número de controle e novos itens de segurança o para dificultar a falsificação de documentos. As medidas fazem parte de um conjunto de inovações colocadas à disposição da população. Atualmente, a Polícia Civil tem convênio com 124, das 143 prefeituras no interior do Estado, para prestar serviço de emissão de carteiras de identidade no próprio município. Entre as principais realizações apontadas pelo diretor da DIDEM, Ricardo Paula, está a ampliação e a informatização do Posto de Identificação em Abaetetuba, nordeste do Pará, o que possibilitou aumento de 30 para 50 do número de atendimentos diários.

A DIDEM procedeu, no primeiro semestre, a 53 perícias papiloscópicas de cenas de crime e em materiais coletados nesses locais. Outras 115 perícias em documentos e 49 perícias necropapiloscópicas (em cadáveres) também foram realizadas. Outro serviço ofertado pela Diretoria é a confecção de reproduções simuladas de face, mais conhecidas como retratos falados, produzidas para auxiliar inquéritos policiais. No total, 199 deles foram produzidos de janeiro ao final de junho. “As perícias ajudaram nas investigações de crimes como o assassinato do casal de extrativistas em Nova Ipixuna e o homicídio de um advogado em Cametá. Em ambos os casos, os autores foram identificados”, explica Ricardo Paula.

Atendimento domiciliar – Ao longo do primeiro semestre, 131 atendimentos domiciliares foram prestados pela DIDEM na Grande Belém. Os atendimentos realizados em residências, hospitais e abrigos atendem a pessoas com dificuldades de locomoção que, de outra forma, não teriam condições de se deslocar até o posto de identificação. Diante disso, a Diretoria mantem uma equipe específica para ir até o local onde está o cidadão e coletar os dados e impressões digitais necessárias para a emissão da carteira de identidade.

Durante os mutirões de cidadania realizados na capital e interior do Estado, a DIDEM emitiu 23.291 documentos. Entre as ações, destacam-se as realizadas no bairro da Terra Firme, durante a inauguração da Unidade Pro Paz, e no campus da Universidade Estadual do Pará, em Santarém, oeste paraense.

A DIDEM também promoveu treinamento de servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para efetuar o trabalho de identificação biométrica dos presos. Atualmente, 200 detentos da Unidade de Triagem da Marambaia em Belém já foram cadastrados. Outra ação em destaque este ano foi a inauguração da Estação Cidadania, no bairro do Jurunas, em Belém, onde a DIDEM dispõe de um posto de identificação para emissão de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais.

A Diretoria de Identificação “Enéas Martins” promoveu um workshop para servidores da instituição com objetivo de apresentar o novo Sistema de Identificação Civil, conhecido por “Kit Bio” (conjunto de equipamentos para leitura biométrica que serão utilizados no cadastramento eleitoral).

Fonte: Ascom/Polícia Civil