Bolsonaro sanciona com vetos lei do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30/12) no Diário Oficial da União (DOU). Porém, o chefe do Executivo vetou o trecho que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa. A perspectiva é a de atender cerca de 17 milhões de famílias para zerar a fila de atendimento.
Outro dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza, justificando que “tal medida geraria ônus ao Poder Executivo federal”. Ele também barrou trecho que afirmava que as despesas do auxílio deveriam ser suficientes para atender todas as famílias elegíveis a receber os benefícios.
“Isso se deu porque a vinculação de atendimento de todos os elegíveis, de forma automática, altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária”, afirma texto divulgado pela Cidadania.
“O atendimento aos potenciais beneficiários do Programa, assim, dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal”, diz outro trecho.
Ontem, o Ministério da Cidadania afirmou nesta quarta-feira (29/12) que o governo não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor menor que R$ 400. A pasta afirmou anteriormente que as famílias que receberam em novembro valor do Bolsa Família, com reajuste de 18%, teriam um complemento até o final de dezembro.
“A Medida Provisória nº. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”, disse em nota.
Embalado sob medida para o projeto de reeleição do presidente, o Auxílio Brasil, programa social com benefício mínimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudanças a partir de 2023, no primeiro ano do próximo governo. O benefício começou a ser pago no dia 17 de novembro.
Fonte: Correio Braziliense
