Bocão Ed. 1391

MOAÇARA

O conjunto Moaçara foi construído com verba federal para atender as pessoas de baixa renda, e até agora nada foi providenciado. Um grande prejuízo para os cofres públicos e uma afronta aos contribuintes, que pagam seus impostos, mas veem esses valores sendo mal aplicados e o Ministério Público Federal não fazendo nada.

MOAÇARA 2

Como fiscal da lei, o Ministério Público está omisso, nada faz para apurar de quem é a culpa e saber por que está abandonado, servindo para esconderijo de ladrão e traficante. Cadê o Ministério Público Federal para agir? Se a responsabilidade fosse do Ministério Público Estadual, já tinha sido apurada essa bandalheira.

MOAÇARA 3

Esperamos que o Ministério Público Federal apure esse descaso, esse grande prejuízo. Ou será que o Ministério Público Federal só quer saber de caso que chame a atenção nacional, como as águas de Alter do Chão, quilombolas e área de garimpo?

MOAÇARA 4

Tem que apurar, senhores procuradores, não pode ficar assim. Tem que apurar quem é o culpado, punir e mandar concluir a obra. Esperamos que o Ministério Público Federal se pronuncie para a população que necessita de uma residência digna.

MOAÇARA 5

Os vereadores deveriam exigir da Caixa Econômica o resultado da seleção. Famílias perderam muito tempo na fila, gastaram com cópias de documentos, transporte, faltaram ao trabalho, deixaram filhos com terceiros em busca desse sonho e nada de resultado.

MOAÇARA 6

Senhores vereadores, façam alguma coisa para ajudar as pessoas que se inscreveram e precisam de uma moradia digna. Vocês deveriam lutar por essas pessoas, já que o Ministério Público Federal só quer saber de mídia nacional e o conjunto Moaçara fica somente na mídia local.

MOAÇARA 7

Senhores vereadores, divulguem esse escândalo a nível nacional. Denunciem para o presidente da República e para o Ministério Público em Brasília. Façam alguma coisa para ajudar as pessoas que se inscreveram. Denunciem a Caixa Econômica.

MISSÃO DO MPF

O MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na área eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais.

MISSÃO DO MPF 2

O MPF atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal. A atuação do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais.

MISSÃO DO MPF 3

O MPF também age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

MISSÃO DO MPF 4

Se o Ministério Público Federal tem uma missão, por que não cumpre em relação aos prejuízos aos cofres público federal com a paralização da obra do conjunto Moaçara? Qual o interesse da omissão? Fiquei sabendo que os ladrões já levaram portas e outros materiais. Alguém tem que pagar por esse prejuízo. Falta o Ministério Público Federal agir.

VIOLÊNCIA X MULHER

O advogado Jardson encaminhou sugestão aos vereadores de Santarém e dos municípios para ser criada uma lei impedindo que condenados por violência contra a mulher sejam nomeados a cargos públicos. O advogado Jardson encaminhou um texto, que passamos a divulgar.

VIOLÊNCIA X MULHER 2

“É constitucional a lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da lei – RE 1.308.883 de 19.04.2021”.

OPINIÃO DO INTERNAUTA

Enquete no site de O Impacto captou preferência para o Quinto Constitucional:

DOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA OCUPAR O “CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJPA”, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL?

Foi essa a pergunta que os internautas que acessam diariamente o site de O Impacto puderam responder.

OPINIÃO DO INTERNAUTA 2

Após 3 dias aberta a opinião e com 308 participações, a coluna publica o resultado.

– José Ronaldo Dias Campos contou com 195 votos (63,3%)

– Marlene Escher com 71 votos (23,1%)

– Geraldo Sirotheau com 22 votos (7,1%)

– Éder Coelho com 20 votos (6,5%)

JORNALISMO DE O IMPACTO

Diversas mídias em âmbito estadual e nacional estão replicando e/ou citando matérias do Jornal O Impacto e da TV O Impacto.  Na semana passada a matéria “Fuga, perseguição e tiros – Operação policial resulta na prisão de 6 pessoas em Santarém”, foi veiculada em canal aberto pela Tv A Crítica Parauapebas, Canal 24, no Programa Alerta Parauapebas.

JORNALISMO DE O IMPACTO 2

Na quinta-feira (27) foi a vez de um dos principais jornais do Brasil e campeão de audiência na região Nordeste. O Diário do Nordeste repercutiu a matéria “Ciclista morre em acidente de trânsito em Santarém”. É sempre bom ver cidadãos e empresas santarenas ganharem destaque. Nossos parabéns à Direção e Colaboradores do meio de comunicação orgulho do Pará. Jornalismo profissional de impacto.

RECEITA FEDERAL ALERTA

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Segundo o órgão fazendário, não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

RECEITA FEDERAL ALERTA 2

Assim, a empresa deve fazer a opção dentro do prazo e buscar regularizar as suas pendências o quanto antes, para que a sua opção seja validada e ele possa usufruir dos benefícios do regime. Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija à uma unidade da Receita Federal, bastando acessar este link.

RECEITA FEDERAL ALERTA 3

Caso precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim. Já para regularização de pendências com os Estados, Distrito Federal e Municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

RECEITA FEDERAL ALERTA 4

A decisão pela prorrogação do prazo para regularização foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Até o dia 20 deste mês foram realizadas 345.127 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 88.875 já aprovadas. Outras 242.141 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou Município).

Por Baía